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Q4164286
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |
Q4164286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Atenção Precoce tem como finalidade potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças na primeira infância por meio da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais. Nesse contexto, para quem a legislação estabelece prioridade de atendimento?
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