Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância para Concurso - Página 5

Q2496308

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:

A

Supervisão e acompanhamento das ações realizadas pelos(as) visitadores(as) junto às famílias.

B

Interlocução com o Grupo Técnico Municipal e demais serviços da rede.

C

Elaborar os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia do PIM.

D

Apoiar os(as) visitadores(as) na construção e desenvolvimento de suas intervenções, bem como na análise e encaminhamento das demandas familiares junto à rede.

E

Na atuação em articulação com a Atenção Primária a Saúde, o(a) monitor(a)/supervisor(a) facilita a integração dos(as) visitadores(as) junto às equipes.

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Q2496307

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496307 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Sistema de Informação do PIM (SisPIM), assinale a alternativa correta.

A

Todos os membros da equipe cadastrados têm acesso ao sistema.

B

Os visitadores do programa são responsáveis pela atualização do sistema, com base nos registros dos acompanhamentos das famílias, gestantes e crianças realizados.

C

A manutenção do repasse do incentivo federal está condicionada à alimentação diária do SisPIM.

D

O repasse será suspenso automaticamente quando o atraso dos registros de acompanhamentos no SisPIM for superior a 30 dias.

E

Somente o(a) monitor(a)/supervisor(a) pode alterar dados lançados incorretamente no SisPIM.

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Q2496306

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerando a complexidade desse contexto, qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos principais objetivos dessas visitas?

A

Identificar os principais eventos esportivos locais para encorajar a participação das crianças.

B

Estabelecer metas de desempenho acadêmico para as crianças com base em padrões nacionais.

C

Analisar as tendências de consumo de mídia das famílias para oferecer recomendações de programação infantil.

D

Avaliar a qualidade das relações familiares e oferecer suporte para fortalecer os laços emocionais entre pais e filhos.

E

Identificar oportunidades de negócio para os pais, visando aumentar a renda familiar e melhorar o bem-estar das crianças.

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Q2496305

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para a definição dos territórios e famílias a serem atendidas, é fundamental estar atento ao público prioritário do PIM. Para isso, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância (DSPI) traz alguns aspectos baseados em indicadores que contribuem para essa definição. São critérios relevantes para a definição do território de atuação, EXCETO:

A

Número de gestantes e crianças de zero até seis anos de idade.

B

Cobertura de famílias incluídas em programas de transferência de renda.

C

Áreas de fácil acesso rural ou urbano.

D

Morbidade e mortalidade infantil.

E

Baixa cobertura de Educação Infantil.

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Q2496304

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Diagnóstico Situacional da Primeira Infância é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no município. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Em relação à realização do diagnóstico situacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A realização do Diagnóstico deve ser feita pelo Grupo Técnico Municipal (GTM) em articulação com profissionais da rede de serviços.

B

As informações coletadas devem ter data de referência do ano atual ao preenchimento, e para dados do IBGE, deve-se ter como base os 2 últimos anos do Censo Demográfico.

C

Caso haja a impossibilidade de coleta de algum dado solicitado, assinalar na coluna correspondente a indicação “S/I” (sem informação).

D

Outros dados e indicadores podem ser agregados a esta ferramenta, conforme características locais.

E

Para efeito deste diagnóstico, será considerada a caracterização de área urbana e rural adotada pelo município em seu planejamento territorial (Plano Diretor Municipal).

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Q2496302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Primeira Infância Melhor (PIM), desde sua origem, é uma política intersetorial que atua no âmbito da gestão e da assistência nos territórios, de forma articulada com as políticas de Saúde, Assistência Social e Educação, a fim de promover a atenção integral às crianças na primeira infância. Referente a esse programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.

A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2496301

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?

A

Promoção do desenvolvimento integral da criança.

B

Garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

C

Implementação de políticas de proteção à saúde materno-infantil.

D

Criação de medidas para o combate à violência infantil.

E

Estabelecimento de diretrizes para a educação formal a partir dos 4 anos de idade.

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Q2452603

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2452603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e incorpora no rol das medidas de proteção à criança e ao adolescente

A

o acolhimento institucional em núcleos asilares de criança e adolescente.

B

a orientação, apoio, acompanhamento e internação compulsória de crianças e adolescentes.

C

a inserção prioritária em programas filantrópicos e confessionais de crianças e adolescentes.

D

a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

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Q2407036

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tendo como base a Lei nº 13.257/2016, tem-se que a criação de comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira infância nos níveis federal, estadual, distrital e municipal é obrigatória, com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, sendo garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.

Certo

Errado

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Q2386981

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Bárbara tem a sua prisão preventiva decretada em razão da prática de crime de homicídio contra o ex-companheiro, que era genitor da criança Heitor, de 2 anos, filho da detenta. A defesa técnica de Bárbara requer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, alegando que Bárbara é genitora de Heitor e responsável pelos cuidados de seu filho.

Considerando o disposto na Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), é correto afirmar que:

A

a substituição da prisão preventiva pela domiciliar somente é aplicável a gestantes, não se estendendo o benefício a mulheres que já tenham filhos;

B

o juiz da Infância e da Juventude será competente para a concessão do benefício de substituição da pena, por se tratar de requerimento formulado com fulcro na Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância);

C

é requisito legal para a concessão do benefício a realização de estudo, pela equipe técnica do juízo, comprovando a existência de vínculos afetivos entre a detenta e o seu filho;

D

a prisão domiciliar só será deferida a mulheres com filhos com deficiência e idade inferior a 12 anos;

E

a substituição de pena requerida não é cabível, pois Bárbara praticou crime com violência ou grave ameaça à pessoa, não fazendo jus à prisão domiciliar.

Q2373727

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373727 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 13.257/2016 determina as áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância.
Assinale a opção que indica uma área que não é contemplada neste sentido.

A

O brincar e o lazer.

B

A alimentação e a nutrição.

C

A convivência familiar e comunitária.

D

A prática religiosa e cultural.

E

O espaço e o meio ambiente.

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Q4193949

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |

Q4193949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal n^o 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem como a prevenção e a proteção contra

A

a desnutrição.

B

a evasão escolar.

C

a violência.

D

o bullying.

E

o sofrimento.

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Q4163670

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, assinale a alternativa CORRETA:
I- O PIM tem por finalidade a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os cinco anos de idade, com ênfase na faixa etária de zero a três anos, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança deverá abranger os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III- O PIM será organizado em consonância com a doutrina da proteção integral da criança.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto o item I.

B

Estão corretos os itens II e III.

C

Estão corretos os itens I e II.

D

Estão corretos os itens I e III.

E

Estão corretos os itens I, II e III.

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Q4064748

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Criança (Pnaisc), assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de Criança e Primeira Infância da Pnaisc.

A

A Pnaisc, segue o conceito da Organização Mundial da Saúde que considera: “Primeira infância” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses.

B

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) define como campo de atuação do pediatra o ser humano entre zero e 24 anos.

C

Para atendimento em serviços de Pediatria no SUS, a Política abrange crianças e adolescentes de zero a 12 anos.

D

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) de 1989 considera criança todo ser humano com menos de 24 anos de idade.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos incompletos, e o adolescente, a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

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Q3058855

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.

Certo

Errado

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Q3058854

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.

Certo

Errado

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Q3058853

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.

Certo

Errado

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Q3058852

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058852 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.

As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

Certo

Errado

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Q2639660

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Diretor de Escola |

Q2639660 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos da referida Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:

A

os três primeiros anos completos.

B

os quatro primeiros anos completos.

C

os cinco primeiros anos completos.

D

os seis primeiros anos completos.

E

os sete primeiros anos completos.

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Q2265477

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |

Q2265477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu artigo 10, que os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança nesse ciclo etário terão acesso garantido e prioritário à qualificação na área. Trata-se de especialização e atualização em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança e a estratégia da intersetorialidade na promoção do seu desenvolvimento

A

físico.

B

comportamental.

C

socioemocional.

D

integral.

E

lógico.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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