Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 114 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Primeira Infância Melhor (PIM), desde sua origem, é uma política intersetorial que
atua no âmbito da gestão e da assistência nos territórios, de forma articulada com as políticas de
Saúde, Assistência Social e Educação, a fim de promover a atenção integral às crianças na primeira
infância. Referente a esse programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016,
conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e incorpora no rol das medidas
de proteção à criança e ao adolescente
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407036
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base a Lei nº 13.257/2016, tem-se que a criação de comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira
infância nos níveis federal, estadual, distrital e municipal é obrigatória, com a finalidade de assegurar a articulação das ações
voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, sendo garantida a participação social por meio dos conselhos de
direitos.
Q2386981
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Bárbara tem a sua prisão preventiva decretada em razão da
prática de crime de homicídio contra o ex-companheiro, que era
genitor da criança Heitor, de 2 anos, filho da detenta. A defesa
técnica de Bárbara requer a substituição da prisão preventiva
pela domiciliar, alegando que Bárbara é genitora de Heitor e
responsável pelos cuidados de seu filho.
Considerando o disposto na Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 13.257/2016 determina as áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância.
Assinale a opção que indica uma área que não é contemplada neste sentido.
Assinale a opção que indica uma área que não é contemplada neste sentido.
Q3058855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.
Q3058854
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Q3058853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.
Q3058852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Diretor de Escola |
Q2639660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos da referida Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q2265477
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº
13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu
artigo 10, que os profissionais que atuam nos diferentes
ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança nesse ciclo etário terão acesso garantido
e prioritário à qualificação na área. Trata-se de especialização e atualização em programas que contemplem,
entre outros temas, a especificidade da primeira infância,
a prevenção e a proteção contra toda forma de violência
contra a criança e a estratégia da intersetorialidade na
promoção do seu desenvolvimento
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208508
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q2180596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se
mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados
diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do aprimoramento do ECA:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |
Q2111319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto
da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que
implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos,
programas e serviços para a primeira infância que atendam às
especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu
desenvolvimento integra é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Provas:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola
|
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Nutricionista |
Q2105841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº
13.257/2016, dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância, visando a assegurar
seus direitos. Nesse sentido, ela destaca, no art. 16, que
a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações
e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com
profissionais qualificados conforme dispõe a LDBEN/96,
e com currículo e materiais pedagógicos adequados à
proposta pedagógica. Essa mesma LDBEN, no art. 29,
dispõe que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral
da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação
da família e da comunidade. No art. 30, define que essa
etapa será oferecida em creches para crianças de até
3 anos de idade e, em pré-escolas, para as de até 4 a
5 anos de idade. No art. 31, essa Lei estabelece algumas regras para organização de Educação Infantil: carga
horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um
mínimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo
exigida, do total de horas, a frequência mínima de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100452
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a adolescente vivia em situação de rua e a equipe técnica da assistência social não conseguiu
encontrar sua família; por isso, sua filha foi encaminhada a uma entidade de acolhimento. Tássia manifestou o desejo de receber
visitas de sua filha. Com base na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância),
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português |
Q2212642
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº
13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre
as políticas públicas para a primeira infância e altera
documentos precedentes referentes ao tema. Leia a
seguir um excerto do documento.
“Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
“Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Assistente Social - Edital nº 001 |
Q2021074
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), esta lei “é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos
sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos
internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Completada as três décadas de
vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e
atualizada”. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, para o fortalecimento e
materialização dessa lei.
Considerando o que está disposto no ECA e a aprovação de novas legislações identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece a Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); 2 – para identificar o que estabelece a Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) ; 3 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012); 4 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017).
( ) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. ( ) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ( ) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos. ( ) implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Considerando o que está disposto no ECA e a aprovação de novas legislações identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece a Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); 2 – para identificar o que estabelece a Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) ; 3 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012); 4 - para identificar o que estabelece a Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017).
( ) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. ( ) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). ( ) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos. ( ) implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Q1981445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Inobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalhada sobre o tema da publicidade infantil,
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