Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 186

Q606275

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos |

Q606275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, empregada doméstica, precisa retornar ao trabalho, após gozar de licença-maternidade, mas não tem com quem deixar o filho João, de sete meses de idade.

A partir do caso apresentado, segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

A

João tem direito à creche e à pré-escola.

B

João tem direito ao atendimento em creche e pré-escola somente a partir de um ano de idade.

C

João tem direito ao atendimento em entidade de acolhimento institucional.

D

João tem direito de permanecer com a mãe no local de trabalho.

E

João tem direito ao atendimento em acolhimento familiar.

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Q606274

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos |

Q606274 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no período noturno, a fim de conciliar o horário escolar com o do seu trabalho.

Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio, somente encontra vaga na rede pública regular no período da manhã, em uma escola próxima de sua residência.

Existe alguma violação do direito fundamental à educação de Márcio?

A

Não, pois o município lhe concedeu vaga gratuita na rede pública de ensino regular em uma escola próxima de sua residência.

B

Sim, pois o município tem o dever de lhe oferecer o ensino noturno regular.

C

Não, pois somente os jovens a partir dos 18 anos de idade possuem direito ao ensino noturno regular.

D

Não, pois Márcio deverá parar de trabalhar para estudar no período da manhã.

E

Sim, pois o Município não ofereceu a Márcio, uma vez que ele está atrasado nos estudos, a possibilidade de realizar o exame supletivo.

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Q605359

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Regimento Interno da Fundação Casa, artigo 26, preconiza-se a construção da proposta do Plano Individual de Atendimento (PIA). Constarão no PIA, no mínimo,

I. os resultados do diagnóstico polidimensional.
II. os objetivos declarados pela família do adolescente.
III. as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento.

É correto o que está contido em

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II, apenas.

E

III apenas

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Q605353

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Sistema Nacional Socioeducativo, há alguns elementos a serem observados. No Eixo Abordagem Familiar e Comunitária, deve-se

A

garantir o atendimento às famílias dos adolescentes, estruturado em conceitos e métodos que assegurem a qualificação das relações afetivas, das condições de sobrevivência e do acesso às políticas públicas dos integrantes do núcleo familiar, visando ao seu fortalecimento.

B

estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção, incluindo o núcleo familiar, visando ao fortalecimento dos adolescentes com a sociedade.

C

garantir e assegurar às famílias a ação com discernimento e objetividade nos momentos em que os direitos e deveres dos adolescentes devem ser garantidos.

D

oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas, para a participação ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo.

E

garantir e ampliar o conceito de família para assegurar aos adolescentes a criação de vínculos afetivos, visando ao fortalecimento do significado da palavra “família".

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Q605349

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem possibilitar

I. atividades coletivas de geração de renda para todos os assistidos.
II. aquisição de conhecimentos e habilidades que facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho.
III. ampliação de trocas culturais.
IV. convívio intergeracional.
V. estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q605345

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atua direta e indiretamente. Significa, também, compreender que a educação é um processo

A

de adequação sociocultural, no qual se constroem e se transformam os conhecimentos e valores.

B

de aprendizagem, no qual os conhecimentos e valores se articulam e interagem para a formação acadêmica.

C

de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores.

D

de construção e aprimoramento sociocultural, visando ao crescimento individual dos estudantes.

E

coletivo de construção dos valores éticos e dos conhecimentos acadêmicos necessários à inserção na cidadania.

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Q605341

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605341 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam

I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência.
II. convívio em grupo (sociabilidade) e o acesso ao conhecimento.
III. experimentação e meios que favoreçam a autonomia.

IV. estímulo do senso de responsabilidade e de coletividade.
V. desenvolvimento da afetividade.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e V, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q603659

Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |

Q603659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

A

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Não é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

D

O adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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Q601170

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às atribuições do Coordenador de Equipe na revista de Centro de Atendimento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Dividir a equipe de segurança interna do Centro de Atendimento e designar a função de cada Agente de Apoio Socioeducativo na revista.

( ) Finalizar o trabalho somente quando todo o material não permitido for relacionado e retirado do Centro de Atendimento.

( ) Revistar o Centro de Atendimento quinzenalmente, de acordo com as Diretrizes de Segurança.

( ) Possuir e criar ferramentas e equipamentos para melhor a execução das revistas minuciosas.

A

F/ F/ V/ F

B

F/ V/ V/ F

C

V/ V/ F/ V

D

V/ F/ V/ F

E

V/ V/ V/ V

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Q601168

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601168 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta uma meta para controle de incidentes críticos.

A

Manter a segurança na portaria, com pessoas qualificadas, inclusive para agilizar pessoas-chave.

B

Evitar fugas.

C

Garantir que os funcionários não sejam expostos a riscos desnecessários.

D

Manter a segurança dos alambrados interno e externo para evitar incidentes de qualquer ordem.

E

Restabelecer a ordem e a disciplina dentro do estabelecimento.

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Q601166

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Instrumento de planejamento surgido no campo militar, com a finalidade de monitorar situações de perigo em que o tempo é variável fundamental. É correto afirmar que a descrição acima refere-se ao(à)

A

Centro de Apoio ao Menor Infrator.

B

Sala de Interrogatório.

C

Sala de Situação.

D

Centro de Detenção.

E

Sala de inspetoria/ Análise Criminal.

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Q601165

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas,

I. manter constante contato com o jovem para saber sobre as suas dificuldades e dúvidas.

II. agir como mediador nas situações em que os jovens estejam envolvidos com intuito de evitar o ápice, salvaguardando os envolvidos.

III. praticar diálogos salutares, criando vínculo com os adolescentes norteados por princípios éticos, podendo, assim, conhecer suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa e no alcance das metas, para agir de maneira irascível ao menor indício de mudança comportamental.

É correto o que está contido em

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q600862

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |

Q600862 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece que

A

a carência material e a falta de recursos materiais constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do poder familiar.

B

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional será impreterivelmente resolvida em 12 meses, de acordo com a autoridade judiciária.

C

somente os filhos havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações relativas a esta determinação.

D

o poder familiar, em caso de separação conjugal, será concedido, quando houver discordância, ao cônjuge que primeiro recorrer à autoridade judicial, procurando a solução da divergência.

E

a manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que a família será incluída em programas de orientação e auxílio.

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Q600861

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |

Q600861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurar

A

proteção ao trabalho e profissionalização aos menores de 14 anos.

B

garantia previdenciária ao adolescente vinculado a cursos como aprendiz.

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

limitação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

E

oferta de ensino noturno reduzida apenas para atendimento do adolescente vinculado a aprendizado profissional.

Q600118

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Sociólogo |

Q600118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária - Art. 4º da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e pedagogia e na prestação de serviços a crianças e adolescentes.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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Q599461

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |

Q599461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar de

I. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral.

II. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

III. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar.

IV. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q599460

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |

Q599460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de

I. suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II. ato infracional cometido por parte de crianças e adolescentes.

III. comprovação de uso de drogas ilícitas por parte de crianças.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

II.

C

I.

D

I e II.

E

II e III.

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Q599458

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |

Q599458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dados do II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em 2001, indicam que 100 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no País.

Contra esta cruel forma de violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei (...).

II. É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, um lar substituto às crianças e adolescentes que forem vítimas de exploração sexual, pois os pais perderam o pátrio poder sobre elas.

III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

IV. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

V. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II, III e V.

B

II, IV e V.

C

I, II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

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Q599457

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |

Q599457 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Até que chegou o dia em que lhe foi dito: − É preciso ir para a escola. Todos os meninos vão. Para se transformarem em gente. Deixar as coisas de criança. Em cada criança brincante dorme um adulto produtivo. É preciso que o adulto produtivo devore a criança inútil. E assim aconteceu.

As ideias do texto acima contrariam o Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê que o direito à liberdade, garantido à criança e ao adolescente, compreende, dentre outros aspectos,

A

preparar-se para a vida adulta.

B

brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

não frequentar a escola.

D

escolher seus espaços de lazer.

E

escolher a escola que quer frequentar.

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Q598381

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |

Q598381 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a

A

opinião e expressão

B

crença e culto religioso.

C

brincadeiras, prática de esportes e diversões.

D

participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

E

inscrição em partido político.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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