Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 187

Q612201

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino) |

Q612201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à vida e à saúde, Título II, Capítulo I, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

( ) Os pais poderão optar pela vacinação de seus filhos ou não, ainda que houver a sua recomendação, em certos casos, pelas autoridades sanitárias.

( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

A

F/ V/ F

B

V/ F/ V

C

F/ F/ F

D

F/ V/ V

E

V/ V/ F

Q607335

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q607335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é um dever

A

do Estado.

B

da escola.

C

da família.

D

de todos.

E

da polícia.

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Q607334

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q607334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes aspectos:

I - opinião e expressão;

II - crença e culto religioso;

III - brincar, praticar esportes e divertir-se;

IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

V - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V

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Q605359

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Regimento Interno da Fundação Casa, artigo 26, preconiza-se a construção da proposta do Plano Individual de Atendimento (PIA). Constarão no PIA, no mínimo,

I. os resultados do diagnóstico polidimensional.
II. os objetivos declarados pela família do adolescente.
III. as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento.

É correto o que está contido em

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II, apenas.

E

III apenas

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Q605353

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Sistema Nacional Socioeducativo, há alguns elementos a serem observados. No Eixo Abordagem Familiar e Comunitária, deve-se

A

garantir o atendimento às famílias dos adolescentes, estruturado em conceitos e métodos que assegurem a qualificação das relações afetivas, das condições de sobrevivência e do acesso às políticas públicas dos integrantes do núcleo familiar, visando ao seu fortalecimento.

B

estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção, incluindo o núcleo familiar, visando ao fortalecimento dos adolescentes com a sociedade.

C

garantir e assegurar às famílias a ação com discernimento e objetividade nos momentos em que os direitos e deveres dos adolescentes devem ser garantidos.

D

oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas, para a participação ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo.

E

garantir e ampliar o conceito de família para assegurar aos adolescentes a criação de vínculos afetivos, visando ao fortalecimento do significado da palavra “família".

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Q605349

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem possibilitar

I. atividades coletivas de geração de renda para todos os assistidos.
II. aquisição de conhecimentos e habilidades que facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho.
III. ampliação de trocas culturais.
IV. convívio intergeracional.
V. estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q605345

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atua direta e indiretamente. Significa, também, compreender que a educação é um processo

A

de adequação sociocultural, no qual se constroem e se transformam os conhecimentos e valores.

B

de aprendizagem, no qual os conhecimentos e valores se articulam e interagem para a formação acadêmica.

C

de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores.

D

de construção e aprimoramento sociocultural, visando ao crescimento individual dos estudantes.

E

coletivo de construção dos valores éticos e dos conhecimentos acadêmicos necessários à inserção na cidadania.

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Q605341

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605341 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam

I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência.
II. convívio em grupo (sociabilidade) e o acesso ao conhecimento.
III. experimentação e meios que favoreçam a autonomia.

IV. estímulo do senso de responsabilidade e de coletividade.
V. desenvolvimento da afetividade.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e V, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q601170

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às atribuições do Coordenador de Equipe na revista de Centro de Atendimento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Dividir a equipe de segurança interna do Centro de Atendimento e designar a função de cada Agente de Apoio Socioeducativo na revista.

( ) Finalizar o trabalho somente quando todo o material não permitido for relacionado e retirado do Centro de Atendimento.

( ) Revistar o Centro de Atendimento quinzenalmente, de acordo com as Diretrizes de Segurança.

( ) Possuir e criar ferramentas e equipamentos para melhor a execução das revistas minuciosas.

A

F/ F/ V/ F

B

F/ V/ V/ F

C

V/ V/ F/ V

D

V/ F/ V/ F

E

V/ V/ V/ V

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Q601168

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601168 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta uma meta para controle de incidentes críticos.

A

Manter a segurança na portaria, com pessoas qualificadas, inclusive para agilizar pessoas-chave.

B

Evitar fugas.

C

Garantir que os funcionários não sejam expostos a riscos desnecessários.

D

Manter a segurança dos alambrados interno e externo para evitar incidentes de qualquer ordem.

E

Restabelecer a ordem e a disciplina dentro do estabelecimento.

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Q601166

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Instrumento de planejamento surgido no campo militar, com a finalidade de monitorar situações de perigo em que o tempo é variável fundamental. É correto afirmar que a descrição acima refere-se ao(à)

A

Centro de Apoio ao Menor Infrator.

B

Sala de Interrogatório.

C

Sala de Situação.

D

Centro de Detenção.

E

Sala de inspetoria/ Análise Criminal.

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Q601165

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas,

I. manter constante contato com o jovem para saber sobre as suas dificuldades e dúvidas.

II. agir como mediador nas situações em que os jovens estejam envolvidos com intuito de evitar o ápice, salvaguardando os envolvidos.

III. praticar diálogos salutares, criando vínculo com os adolescentes norteados por princípios éticos, podendo, assim, conhecer suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa e no alcance das metas, para agir de maneira irascível ao menor indício de mudança comportamental.

É correto o que está contido em

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q596538

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Professor - Língua Portuguesa | FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Professor - Matemática | FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Professor - Geografia |

Q596538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece o direito da criança e o adolescente à educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer Às instâncias escolares superiores.

III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q580293

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente |

Q580293 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado

A

os Direitos trabalhistas e previdenciários.

B

o Direito ao Bolsa Escola e Vale alimentação.

C

a Bolsa de Aprendizagem.

D

o Trabalho insalubre.

E

o Trabalho noturno, realizado após as vinte e duas horas.

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Q570610

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q570610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre:

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e

A

não impedirá que outras providências legais sejam tomadas.

B

em detrimento de que outras sanções sejam providenciadas.

C

impedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes.

D

serão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado.

E

impedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.

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Q519788

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente de Educação Básica |

Q519788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá‐los ou protegê‐los. Analise as alternativas a seguir em relação às medidas aplicáveis, entre outras, de acordo com a gravidade do caso aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá‐los, educá‐los ou protegê‐los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V. Advertência.

Estão corretas as alternativas

A

I e II, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q519786

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente de Educação Básica |

Q519786 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um dos objetivos específicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A

Fortalecer o protagonismo infanto‐juvenil.

B

Promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.

C

Garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual consumada.

D

Não participar do processo de investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

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Q519782

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente de Educação Básica |

Q519782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária pretende, com sua execução, materializar a todas as crianças, o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Indique a alternativa descreve INCORRETAMENTE um dos resultados programáticos pretendidos pelo respectivo Plano, conforme contexto supracitado.

A

Políticas de proteção social básica e de proteção social especial articuladas de forma a melhor defender o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

B

Prevenção e tratamento do uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas na rede de saúde, com apoio das redes de educação e de assistência social, bem como da mídia no que se refere à prevenção.

C

Atendimento na proteção social básica e na proteção social especial orientado por conhecimentos e orientação unificados em um padrão social nacional, independente de arranjos e contextos comunitários locais

D

Políticas efetivas de participação da sociedade no enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente: violência física, sexual, psicológica, negligência, abandono, exploração, trabalho infantil, tráfico, desaparecimento, dentre outras.

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Q510333

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os arts. 28, §5º, e 167 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na adoção, há um período que representa uma forma de verificar a adaptação da criança ou adolescente à família substituta e a constituição de uma relação entre os mesmos de afetividade e afinidade, que autorize o deferimento da adoção. Para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo paternofilial, a criança ou adolescente é confiado aos cuidados da(s) pessoa(s) interessada(s) em sua adoção, nesse período. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período citado anteriormente.

A

Estágio de adaptação .

B

Estágio de maturação.

C

Estágio de convivência.

D

Fase de conhecimento.

E

Fase de relacionamento.

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Q510332

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são direitos da criança e do adolescente: a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Considerando os aspectos compreendidos pelo direito à liberdade da criança e do adolescente, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Culto religioso e crença.
( ) Ressalvadas as restrições legais, ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários.
( ) Praticar esportes, brincar e divertir-se.
( ) Prioridade em programas sociais.
( ) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F, V.

B

V, V, F, V, F.

C

V, F, V, V, V.

D

V, F, F, V, V.

E

F, F, V, V, V.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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