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Q1186747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP
Q1186747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 15 da Lei Federal 8069/90 afirma que a criança e o adolescente têm ______________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 15: "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." Como o enunciado reproduz esse dispositivo com lacuna, a única alternativa correta é a que completa exatamente a tríade legal: liberdade, respeito e dignidade.

Tema central: Art. 15 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 15 do ECA não prevê "conduta moral/religiosa" nem "disciplina" como a fórmula legal cobrada no enunciado. A alternativa se afasta da redação literal do dispositivo, que exige liberdade, respeito e dignidade.
B
Errada
Incorreta. Embora traga "liberdade" e "dignidade", substitui "respeito" por "disciplina". Como a questão exige reprodução literal do art. 15 do ECA, a troca de um dos elementos da tríade legal torna a alternativa errada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz integral e literalmente o conteúdo do art. 15 do ECA. O critério jurídico decisivo da questão é a correspondência exata com a redação legal vigente, e a opção C é a única que contém os três direitos expressamente assegurados no dispositivo: liberdade, respeito e dignidade.
D
Errada
Incorreta. Substitui "liberdade" por "disciplina", termo que não integra o art. 15 do ECA. O confronto direto com o texto legal elimina a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inserção de termos plausíveis, especialmente "disciplina", e a presença de alternativas parcialmente corretas. Mas, como a cobrança era de literalidade do art. 15, bastava conferir se a opção repetia exatamente a tríade legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir artigo de lei com lacuna, confira a redação literal antes de aceitar alternativa apenas plausível.
  • Em questões de ECA por literalidade, a troca de um único termo do dispositivo já invalida a opção.
  • Se a norma traz elenco fechado no caput, a alternativa correta é a que repete todos os elementos sem acréscimos nem substituições.

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Comentários

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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe sobre criança e adolescente.

A- Incorreta. Não é o que dispõe o ECA a respeito do tema, vide alternativa C.

B- Incorreta. Não é o que dispõe o ECA a respeito do tema, vide alternativa C.

C- Correta. É o que dispõe o ECA em seu art. 15: "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis".

D- Incorreta. Não é o que dispõe o ECA a respeito do tema, vide alternativa C.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

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