Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 622 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção à integridade da criança e do adolescente
constitui um dos fundamentos do ordenamento jurídico
brasileiro. O art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) define o conteúdo do direito ao respeito como um
conjunto de garantias relacionadas à dignidade pessoal. O
direito ao respeito compreende
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João é um aluno de 12 anos muito agitado.
Durante o percurso, ele retira o cinto de segurança
diversas vezes. A Monitora, para manter a disciplina,
aplica-lhe um beliscão forte e o xinga na frente de todos
os colegas. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a conduta da Monitora caracteriza uma
ou mais infração(ões) de direitos. Diante disso, analise-as
abaixo:
I. A atitude da Monitora configura castigo físico, definido como ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulta em sofrimento.
II. O aluno foi vítima de tratamento degradante, pois foi humilhado e ridicularizado na frente dos colegas de transporte.
III. A conduta da Monitora não é amparada pela lei, mas o descumprimento do uso do cinto de segurança autoriza esse tipo de ação corretiva no aluno.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A atitude da Monitora configura castigo físico, definido como ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulta em sofrimento.
II. O aluno foi vítima de tratamento degradante, pois foi humilhado e ridicularizado na frente dos colegas de transporte.
III. A conduta da Monitora não é amparada pela lei, mas o descumprimento do uso do cinto de segurança autoriza esse tipo de ação corretiva no aluno.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q4103407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o trajeto escolar, um Monitor flagra
dois alunos brigando. Ao intervir e estabelecer limites, ele
deve respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Com base no ECA, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido o uso de castigo físico leve como forma de correção e disciplina no transporte.
II. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de tratamento cruel ou degradante.
III. Ridicularizar o aluno indisciplinado perante os colegas é uma atitude aceitável para manter a ordem e a disciplina.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É permitido o uso de castigo físico leve como forma de correção e disciplina no transporte.
II. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de tratamento cruel ou degradante.
III. Ridicularizar o aluno indisciplinado perante os colegas é uma atitude aceitável para manter a ordem e a disciplina.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |
Q4091914
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma escola identificou que determinado aluno
vinha sendo submetido a tratamento
desrespeitoso por parte de um docente durante
as aulas, o que gerou questionamentos por parte
da família sobre os direitos assegurados no
ambiente escolar.
Com base no art. 53 do Estatuto, a situação descrita contraria o direito do estudante de:
Com base no art. 53 do Estatuto, a situação descrita contraria o direito do estudante de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |
Q4074688
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos
fundamentais que asseguram o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.
Quais estão corretas?
I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.
Quais estão corretas?
Q4065403
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o
ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q4065159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No artigo 16 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade
compreende alguns aspectos. No que se refere a esses aspectos, marque V para
VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |
Q4062656
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As bibliotecas, como espaços de formação e cidadania,
devem observar as garantias estabelecidas para a
proteção integral de crianças e adolescentes. No que se
refere ao acesso a conteúdos e à liberdade de
expressão e informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q4055738
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao prestar apoio na escola a um aluno com desafios de adaptação, o Acompanhante Terapêutico nota sinais de que a criança sofre tratamento cruel em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações abaixo:
I. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel contra a criança deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
III. Tratamento cruel ou degradante é qualquer conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |
Q4054435
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma situação de acolhimento, uma criança relata que
seus objetos pessoais foram mexidos sem autorização e que
recebeu ameaças graves como forma de correção por um
adulto responsável por seus cuidados. Considerando a Lei nº
8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, essa situação deve ser compreendida como
violação:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Administrador Escolar |
Q4044109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos à liberdade assegurados em diversos aspectos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 16, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte
desses aspectos?
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Assistente Social |
Q4039144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em
seu Art. 16, prevê que “O direito à
______________ compreende os seguintes
aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos
e espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto
religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertirse; V - participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação; VI - participar da vida política,
na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e
orientação”. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4031112
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma creche municipal, uma criança de 4 anos apresenta comportamento de
recusa em participar de determinadas atividades propostas pela professora. Como estratégia, a
docente passa a expor publicamente a criança, comparando-a com colegas “mais participativos”, com
o objetivo de incentivá-la. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a equipe gestora
deve:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diretrizes claras para garantir que o direito à
educação promova o pleno desenvolvimento dos
jovens. Analise as afirmações abaixo sobre esses
direitos:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) |
Q4001906
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma adolescente de 15 anos, acompanhada em
ambulatório de neurocirurgia pediátrica por epilepsia
farmacorresistente, pede para conversar sem os pais e relata dificuldades pessoais que não interferem no
plano terapêutico atual. Ao final, os responsáveis
solicitam ao médico o relato completo da conversa
“para decidir a cirurgia”. A adolescente aceita que
sejam compartilhadas informações sobre diagnóstico,
riscos e preparo, mas pede reserva sobre aspectos
íntimos sem relação direta com a cirurgia. Diante do
exposto, a conduta CORRETA deve ser:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Orientador Educacional |
Q3938578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação, a Lei n°
8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê a execução de ações que devem ser promovidas nesse sentido.
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- O gestor escolar deve oferecer formação continuada e capacitação aos profissionais que atuam na escola, tendo em vista o desenvolvimento de competências necessárias à prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
II- A escola pode promover campanhas educativas que divulguem o direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso do castigo.
III- Os estabelecimentos de ensino podem manter em seu quadro pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar as suspeitas ou os casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- O gestor escolar deve oferecer formação continuada e capacitação aos profissionais que atuam na escola, tendo em vista o desenvolvimento de competências necessárias à prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
II- A escola pode promover campanhas educativas que divulguem o direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso do castigo.
III- Os estabelecimentos de ensino podem manter em seu quadro pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar as suspeitas ou os casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926085
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito de brincar, previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Art. 16, IV), deve ser assegurado na rotina
escolar, mas pode ser suspenso como medida punitiva para
crianças com comportamento inadequado, sendo uma
ferramenta disciplinar válida para o controle da turma.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926078
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à opinião e expressão, garantido pelo ECA
(Art. 16, II), implica que, embora o auxiliar de sala deva
permitir que a criança se manifeste, essa expressão pode ser
desconsiderada no planejamento pedagógico, uma vez que a
definição dos conteúdos é competência exclusiva do professor.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 18-A do ECA, que estabelece o
direito da criança de ser educada sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, a responsabilidade do
auxiliar de sala se limita a não praticar tais atos, não sendo sua
atribuição comunicar à gestão escolar ou ao Conselho Tutelar
suspeitas de que a criança sofra esse tipo de violência em
outros contextos.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |
Q3898425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06990)
garante direitos fundamentais que dialogam diretamente
com a liberdade religiosa. Assinale a alternativa que
indica corretamente o direito assegurado à criança e ao
adolescente no Artigo 16 do ECA, relacionado à temática
religiosa.
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