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Q4273919
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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 16 |
Q4273919 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente possuem direito à(ao) _______________, que consiste na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Como a definição apresentada é a desse dispositivo, a lacuna deve ser preenchida por “respeito”, alternativa A.

Tema central: Direito ao respeito
Análise das alternativas
A
Certa
A lacuna reproduz a denominação legal associada à definição transcrita.
B
Errada
“Liberdade” não é a denominação do direito definido no art. 17. A presença de autonomia, ideias e crenças na enumeração não altera a classificação expressa do dispositivo: esses elementos integram, nessa definição, o direito ao respeito.
C
Errada
“Dignidade” não pode substituir a denominação específica adotada pelo art. 17. Embora a proteção da integridade possa sugerir essa associação, o dispositivo atribui expressamente o conteúdo descrito ao direito ao respeito.
D
Errada
“Convívio” não corresponde ao conceito legal reproduzido. O art. 17 denomina a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e a preservação dos elementos pessoais enumerados como direito ao respeito, e não como direito ao convívio.
Pegadinha da questão
Trocar a denominação legal específica por outro direito semanticamente relacionado. A exclusão das demais alternativas não significa ausência de proteção jurídica à liberdade, à dignidade ou à convivência.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar a definição do art. 17 do ECA, associe a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral ao direito ao respeito.
  • Leia autonomia, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais como elementos abrangidos pela definição, sem usá-los para substituir a denominação expressa do direito.

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