Q4289859Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um
desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem
respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei no
8.069/1990), que, em seu art. 17,
estabelece