O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ...

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Q4445094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente o direito ao respeito. No cotidiano da instituição educativa, a atuação profissional compatível com esse direito consiste em:

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