O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente o direito ao respeito. No cotidiano da instituição educativa, a atuação profissional compatível com esse direito consiste em: