Considerando as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), julgue o item subsequente. 

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.