Questões de Concurso
Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.081 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282958
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).
Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |
Q2276809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Num determinado município brasileiro não possui
instalado nenhum Conselho Tutelar, de acordo com a Lei
nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
portanto as atribuições a ele conferida serão exercidas
por:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |
Q2268132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90), em casos de maus-tratos
envolvendo os alunos da escola; reiteração de faltas injustificadas
e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados
níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender
as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis,
aconselhando-os. Com o objetivo de executar suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas diversas áreas. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e presume
Q2249992
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente o Conselho Tutelar é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
FAU - 2023 - UNIOESTE - Advogado
|
FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Administrador |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Bibliotecário |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Comunicador Social |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Químico |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Médico Veterinário |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Nutricionista |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Psicólogo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Tradutor - Intérprete de Libras |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Redes e Infraestruturas |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática |
Q2249302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
Q2241972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho
Tutelar.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2239302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de
Ensino. Um de seus alunos contou que sua madrasta havia
causado queimaduras em sua mão esquerda com cigarro.
Além disso, ao observar melhor, a professora encontrou
pequenas marcas no corpo do menino, que aparentavam ser
de machucados mais antigos. Diante da situação, a
professora imediatamente comunicou o fato à diretora da
escola. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), casos que envolvam castigo físico,
tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra
crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente
comunicados:
Q2226653
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para
crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:
I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.
II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.
III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.
IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?
I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.
II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.
III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.
IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar
à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após
uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está
desaparecida.
O desaparecimento deve ser comunicado:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223577
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela
professora Cátia que a aluna A. apresenta marcas roxas
sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A
supervisora, que iniciou seus trabalhos recentemente nessa
escola, procurou a diretora Vitória, relatando o caso e
indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da
professora para averiguações. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá
ser feita com urgência:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220651
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.
Q2210291
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão
permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do
adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei
garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas,
analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito. II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito. II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210031
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em
consideração as previsões legais contidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as
assertivas abaixo.
I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
II - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
III - Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder;
IV - Representar a autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Estão corretas as assertivas:
I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
II - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
III - Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder;
IV - Representar a autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208509
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA) traz alterações ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
A respeito dos parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207311
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo ac crime de furto, sendo-lhe aplicada pelo magistrado à medida socioeducativa de liberdade assistida, observado o principio do devido processo legal. Tendo em vista a situação sociofamiliar vivenciada por Lucas, o juiz também aplica as medidas protetivas de matricula em estabelecimento de ensino e encaminhamento; para tratamento ambulatorial em razão do uso de drogas junto: ao CAPSi do Município. Ao final da audiência em continuação, o juiz encaminha oficio ao Conselho Tutelar, determinando que providencie as medidas de proteção aplicadas ao adolescente. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205769
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205758
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as
afirmativas abaixo.
São atribuições do Conselho Tutelar:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das hipóteses de impedimento para servir
no mesmo Conselho Tutelar, nos termos do que
dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa INCORRETA:
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