Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 31

Q2059155

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta. .

A

Há impedimento legal para que Túlio desempenhe a função de conselheiro tutelar no município em que Olímpio trabalha, em razão do parentesco por afinidade entre eles.

B

A situação não impede Túlio de atuar nos atendimentos à população, desde que os casos não sejam levados à justiça da infância e da juventude.

C

O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da justiça da infância e da juventude e sob a fiscalização do Ministério Público.

D

Primos são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar. E Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.

E

Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.

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Q4239545

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4225424

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q4225424 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- Elevados níveis de repetência.
IV- Indisciplina.
Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4225346

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q4225346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Elevados níveis de repetência. IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4224579

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Geografia |

Q4224579 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Elevados níveis de repetência. IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4224450

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4224450 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Elevados níveis de repetência.

IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4224331

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Educação Física |

Q4224331 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Elevados níveis de repetência.

IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4224225

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Ciências |

Q4224225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I-Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Elevados níveis de repetência.

IV-Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4224160

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Artes |

Q4224160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Elevados níveis de repetência.

IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4202509

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202509 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- Elevados níveis de repetência.
IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4198120

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o adolescente autor de ato infracional.

III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4178636

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o referido capítulo, assinale a alternativa que NÃO constitui uma hipótese em que os dirigentes da escola terão que comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Mau comportamento em sala de aula.

C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. esgotados os recursos escolares.

D

Elevados níveis de repetência.

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Q4178615

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), na subseção IV, referente à adoção, o art. 56 da lei, afirma que é dever do Estado, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III – Venda de objeto à criança e adolescente.
IV – Elevados níveis de repetência.
V – A criança estiver desacompanhada.

A

estão corretas as opções I, II e IV.

B

estão corretas as opções I. III e V.

C

estão corretas as opções I, IV e V.

D

estão corretas as opções II, III e V

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Q4157769

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar |

Q4157769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Existem vários sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo alguma violência ou abuso sexual. Quando o psicólogo escolar se depara com uma situação de suspeita de abuso sexual infantil, a melhor conduta a ser tomada é

A

Encaminhar ao Conselho Tutelar a denúncia de suspeita.

B

Investigar a veracidade das informações obtidas que levaram à suspeita para ter certeza do ocorrido.

C

Encaminhar a criança para tratamento psicoterápico.

D

Encaminhar a criança para o exame físico com o pediatra

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Q4141495

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à atuação do conselho tutelar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Conselho tutelar é o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
( ) O órgão que atende às camadas da população mais desassistidas pelas políticas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4117548

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, residir no município e idade superior:

A

A trinta anos.

B

A vinte e cinco anos.

C

A dezoito anos.

D

A vinte e um anos.

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Q4115935

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115935 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um dos dispositivos de proteção à infância e a adolescência que foi instituído a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária mesmo que a pedido de quem tenha legítimo interesse.
II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, não pode comunicar o fato ao Ministério Público, cabendo ao referido órgão apenas o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar visando sua proteção.
III. É uma atribuição do Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
IV. Constitui atribuição do Conselho Tutelar expedir notificações.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I e IV apenas

D

III e IV apenas

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Q4102303

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102303 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

elevados níveis de fracasso escolar gerado pelo baixo desempenho escolar dos alunos.

C

bullying envolvendo alunos da escola e do entorno.

D

maus-tratos envolvendo crianças da escola e os pais negligentes e irresponsáveis.

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Q4082421

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Especial - 2° Professor |

Q4082421 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência serão comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A

Ministério Público.

B

Juizado da Infância e da Juventude.

C

Conselho Tutelar.

D

Órgão público de ensino ao qual está vinculado.

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Q4079453

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4079453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nicoli, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna X apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A diretora, que não soube o que fazer, procurou a pedagoga Vitória, do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)

A

vara da infância.

B

Conselho Tutelar.

C

associação de moradores.

D

delegacia da infância e juventude.

E

Secretaria Municipal de Educação.

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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