Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 30

Q4060325

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4060325 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, desde 2011, as notificações de violência doméstica, sexual e outras violências, são compulsórias para todos os serviços de saúde. Além da notificação compulsória à autoridade sanitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a comunicação obrigatória de casos suspeitos e confirmados de violências contra crianças e adolescentes

A

ao Ministério Público.

B

à autoridade policial.

C

ao Conselho Tutelar.

D

à Rede Nacional Primeira Infância.

E

ao Centro de Referência de Assistência Social.

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Q4047530

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo |

Q4047530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Veja este caso hipotético. A.M.S. tem 6 anos de idade e deu entrada no CREAS com recomendação de atendimento psicológico. Após entrevista com uso de recursos lúdicos (brinquedos e brincadeiras), foi identificado que havia sofrido severos castigos físicos e que era vítima de maus tratos permanentes por parte do padrasto alcoólatra e também da mãe. Conforme o Art. 13 do ECA, alterado pela Lei do Menino Bernardo, o psicólogo ou a psicóloga que o atendeu deverá:

A

Providenciar formalmente o afastamento da criança do pai e da mãe, a fim de assegurar o acompanhamento dela com a garantia do respeito aos seus direitos.

B

Encaminhar a criança para atendimento psiquiátrico para avaliar a extensão do problema e dar outras providências.

C

Convocar imediatamente parte da equipe multiprofissional para uma avaliação coletiva do problema e seus desdobramentos.

D

Obrigatoriamente comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

E

Agendar atendimento imediato para o acompanhamento diário da criança e uma avaliação pormenorizada de possíveis sequelas psicológicas dos maus tratos sofridos.

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Q4046286

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4046286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar de sua região, além da porcentagem de faltas dos estudantes,

A

os atrasos na entrada da escola.

B

a falta de uniforme escolar.

C

a falta de material escolar.

D

a desobediência aos professores.

E

os elevados níveis de repetência.

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Q4046284

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4046284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2019, a Lei 13.803 alterou as orientações sobre as notificações de faltas dos estudantes ao Conselho Tutelar.
A partir dessa alteração, as instituições de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar quando o estudante apresentar

A

quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.

B

quantidade de faltas acima de 12,5% do percentual permitido em lei.

C

quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.

D

quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

E

quantidade de faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.

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Q4044281

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia |

Q4044281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 56 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de evasão escolar; elevados níveis de indisciplina, esgotados os recursos escolares.

B

Desacato envolvendo seus profissionais da educação; recorrentes faltas injustificadas; maus-tratos; elevados níveis de indisciplina.

C

Indisciplina recorrente; evasão escolar; maus-tratos envolvendo seus alunos ou de outras instituições educacionais.

D

Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

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Q4016563

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional |

Q4016563 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo responsável por essa comunicação:

A

O professor.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

C

Qualquer um dos membros do Conselho Municipal de Educação.

D

Os pais ou responsáveis.

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Q4008476

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Práticas Agrícolas |

Q4008476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis à algumas medidas. Quem é a entidade responsável por essas sanções?
Marque a alternativa CORRETA.

A

Conselho Tutelar.

B

Polícia Científica.

C

Ministério da Educação.

D

Polícia Federal.

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Q4005684

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social |

Q4005684 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e busca a efetivação de direitos para crianças e adolescentes. No que se refere às funções do Conselho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Emitir laudo jurídico e psicológico sobre a condição de crianças e adolescentes.

B

Fiscalizar instituições de abrigo infantil.

C

Combater a evasão escolar.

D

Acompanhar ações policiais em caso de infrações.

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Q2666454

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |

Q2666454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão?

A

Juizado da Infância e Juventude.

B

Ministério Público.

C

Conselho Tutelar.

D

Defensoria Pública.

E

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

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Q2666328

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2666328 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Situações que envolvam maus tratos, descuido, preconceito junto a crianças, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, devem ser notificados ao (a):

A

Secretaria Municipal de Saúde.

B

Conselho tutelar.

C

Vigilância epidemiológica do município.

D

Vigilância sanitária do município.

E

Secretaria Municipal de Segurança.

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Q2571864

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social |

Q2571864 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.

B

Experiência na atuação com crianças e adolescentes; idade superior a dezoito anos; residir no município.

C

Formação no curso de serviço social ou psicologia; idade superior a dezoito anos; reconhecida idoneidade moral.

D

Residir no município; idade superior a vinte e um anos; ser alfabetizado.

E

Estar quite com a justiça eleitoral; idade superior a dezoito anos; reconhecida idoneidade moral.

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Q2401549

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor Social - Edital nº 001 |

Q2401549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É atribuição do Conselho Tutelar:

A

Conhecer ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

B

Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

C

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

D

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

E

Designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.

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Q2399012

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q2399012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

A

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.

B

Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.

C

Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.

D

Encaminhar a assistência social notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

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Q2398999

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q2398999 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Aponte a alternativa que seja condizente ao Conselho Tutelar.

A

Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

B

É uma entidade de atendimento direto.

C

Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

D

Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

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Q2384968

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I – Educação Básica | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Artística | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Física | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Geografia | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Inglês |

Q2384968 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar, nos casos de ato infracional, é competente para

A

prender o adolescente infrator.

B

expedir sentença de penalidade.

C

providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária.

D

estabelecer a defesa do menor infrator.

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Q2327219

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |

Q2327219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se

A

Conselho Tutelar.

B

Defensoria Pública.

C

Juizado de Menores.

D

Ministério Público.

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Q2275984

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275984 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

XX, de onze anos de idade, foi exposto a sério risco físico e psicológico em razão da omissão de seus pais em zelar pelos seus direitos. Joana, vizinha da família, presenciou os fatos e os levou ao conhecimento do Conselho Tutelar.
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, é correto afirmar, em relação a XX, que o referido órgão

A

deve realizar o primeiro atendimento e submeter o caso ao juízo da infância e da juventude, que aplicará as medidas cabíveis no caso.

B

pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, e não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

C

pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, mas não pode determinar a aplicação das medidas socioeducativas.

D

pode determinar a aplicação de todas as medidas específicas de proteção previstas em lei, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.

E

pode determinar a aplicação de algumas medidas específicas de proteção, mas não de todas, bem como das medidas socioeducativas que se mostrarem pertinentes.

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Q2258448

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2258448 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que os dirigentes de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de

A

recorrência de retenção escolar; alto índice de faltas, mesmo que justificadas, e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e violência contra seus estudantes.

B

possibilidade de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, garantindo-se os recursos escolares; e maus-tratos envolvendo seus estudantes.

C

alto índice de retenção escolar; reiteração de faltas, mesmo que justificadas, e de evasão escolar, garantindo-se a aplicação dos recursos escolares; e violência contra seus estudantes.

D

elevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e maus-tratos envolvendo seus estudantes.

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Q2258230

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Gonçalves - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |

Q2258230 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. O ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional e, sim, como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. Em conformidade com esse estatuto, os pais ou responsável têm a obrigação de matricular os seus filhos na rede regular de ensino; assim como também os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

A

Elevados níveis de repetência.

B

Maus-tratos envolvendo os seus alunos.

C

Troca de turno ou professores no período letivo.

D

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

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Q2258222

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q2258222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

João, 11 anos, está matriculado no 6º ano do Colégio Pedro II. Nos últimos dois meses, passou a apresentar faltas frequentes e queda no rendimento escolar. Por diversas vezes, a instituição tentou contato com a família do estudante, mas não obteve sucesso. Recentemente, descobriu-se que ele passou a vender balas no sinal como forma de complementar a renda familiar, visto que sua mãe perdeu o emprego no período da pandemia e atualmente a família conta apenas com o Renda Brasil e doações de cesta básica. Os vizinhos denunciaram a família, alegando que a responsável não tem condições de prover o sustento das crianças. O Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou o caso à Vara, recomendando a destituição do poder familiar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que

A

o exercício do trabalho pelo estudante está de acordo com o ECA, pois pode ser enquadrado na condição de aprendiz.

B

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

é obrigatório, ao dirigente do campus, a comunicação das faltas reiteradas ao Conselho Tutelar, independentemente das medidas tomadas pela instituição.

D

os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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