Questões de Concurso
Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.081 questões
Silvia é diretora de uma escola de ensino fundamental. Segundo o ECA, como dirigente, ela está obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
Quais estão corretas?
O ECA define que o(a) _________________ é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar três tipos de ocorrência. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:
I- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos pais dos alunos.
II- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Agora, baseado nos, assinale a alternativa CORRETA.
I-Será determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis.
II - Será determinada pelo lugar onde se encontre a criança ou o adolescente, à falta dos pais ou responsáveis.
III - Nos casos de ato infracional praticado por criança, será competente o Conselho Tutelar do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
IV - A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar da residência dos pais ou responsáveis, ou local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou o adolescente, encaminhando-se o caso, via ofício, solicitando-se que aquele remeta relatório completo após a plena execução em comento.
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
(_) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial.
(_) Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.
(_) Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
(_) É de competência de o Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
(_) Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
A sequência correta de cima para baixo é:
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:
Conheça nossos planos