A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispões sobre o Esta...
(L8069 (planalto.gov.br)).
Analise o que está disposto no caput do Art. 13 da Lei enunciada, para marcar a alternativa com os dados que o completem corretamente:
Art. 13 . Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados __________.
(Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).