Q4198759Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No ensino fundamental, conforme a Lei Federal
nº 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar
ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo
os alunos é dos
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado