Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 22

Q4075148

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Vice-Diretor Escolar |

Q4075148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar pode ser assim definido como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Lei n° 8.069/1990). O Conselho Tutelar e a comunidade exercem grande importância no ambiente escolar. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, marque a alternativa CORRETA.

A

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

B

Divulgar para comunidade e para os grupos profissionais, por meio de canais digitais, como e-mail e mensagens de texto sobre a ocorrência de violência que envolvam crianças e adolescentes.

C

O Conselho Tutelar pode encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, entretanto não está em sua esfera de competência expedir notificações.

D

Providenciar a elaboração de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente que não tenham esses registros.

E

Adotar medidas de restrição de liberdade aos pais agressores.

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Q4075040

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |

Q4075040 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar pode ser assim definido como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Lei n° 8.069/1990). O Conselho Tutelar e a comunidade exercem grande importância no ambiente escolar. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, marque a alternativa CORRETA.

A

Providenciar a elaboração de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente que não tenham esses registros.

B

Divulgar para comunidade e para os grupos profissionais, por meio de canais digitais, como e-mail e mensagens de texto sobre a ocorrência de violência que envolvam crianças e adolescentes.

C

Adotar medidas de restrição de liberdade aos pais agressores.

D

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

E

O Conselho Tutelar pode encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, entretanto não está em sua esfera de competência expedir notificações.

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Q3989806

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Eletricista |

Q3989806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é o órgão que deve ser comunicado sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

Delegacia de Polícia mais próxima.

B

Ministério da Infância e da Juventude.

C

Poder Judiciário.

D

Conselho Tutelar da respectiva localidade.

E

Defensoria Pública.

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Q3901772

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEDUC-TO Prova: FGV - 2023 - SEDUC-TO - Professor da Educação Básica - Orientador Educacional - Edital nº 3 |

Q3901772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.

I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3859851

Ano: 2023 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/2 |

Q3859851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve

A

acatar a decisão dos pais que possuem o pátrio poder, respeitando as convicções da família frente à questão da necessidade da imunização cada vez mais controversa.

B

sensibilizar a família por meio de estratégias de convencimento sobre benefícios da vacinação e, em situações especiais, como em risco iminente de adoecimento, acionar o Conselho Tutelar.

C

acionar o Conselho Tutelar de forma imediata e proceder à vacinação nessa mesma visita, uma vez que a imunização das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

realizar a vacinação das crianças nessa mesma visita, contrariando a opinião dos pais, pois, do ponto de vista da proteção à criança, negar-lhes a vacinação pode ser considerado negligência.

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Q3715587

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico |

Q3715587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente de acordo com o ECA?

A

Ministério da Saúde

B

Ministério da Justiça

C

Conselho Tutelar

D

Ministério da Educação

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Q3697473

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta a legislação que demarca, historicamente, o surgimento dos Conselhos Tutelares:

A

Estatuto da Criança e Adolescente de 1990.

B

Constituição de 1937.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

D

Constituição de 1967.

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Q3697472

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697472 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A

O Conselho Tutelar é um órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo Municipal, sendo desta natureza seus atos e suas ações.

B

O Conselho Tutelar pertence ao Poder Judiciário e foi criado com o objetivo de desafogar a sobrecarga de trabalho dos ex-juízes de menores.

C

Cada Conselho Tutelar será composto por 5 conselheiros e funcionará 24 horas, independente do tamanho do município.

D

Apesar de ser um órgão público municipal, a remuneração dos conselheiros está vinculado ao orçamento do poder judiciário.

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Q3690798

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3690798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A direção escolar comunicou ao conselho tutelar municipal acerca de duas faltas da aluna Verônica do 3º ano. Neste caso, a direção agiu de forma:

A

Precipitada e incompatível com o que prevê o ECA.

B

Indevida, já que não é papel da direção escolar comunicar ao conselho tutelar.

C

Correta, pois preocupa-se com a evasão escolar.

D

Correta, pois, a aluna Verônica não tem o hábito de faltar.

E

Incorreta, pois, não cabe ao conselho tutelar gerenciar tais situações.

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Q3689379

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3689379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa que indica um caso que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar.

A

Reiteração de faltas justificadas, esgotados os recursos escolares.

B

Uma a duas repetências por aluno..

C

Bullying na escola.

D

Abuso de autoridade docente.

E

Maus tratos envolvendo os alunos.

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Q3682698

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

A

CRAS

B

Conselho Tutelar

C

Câmara Municipal

D

Prefeitura Municipal

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Q3682696

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o art. 56., os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos envolvendo seus alunos.

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. elevados níveis de repetência.

Está CORRETA a opção:

A

Todas as afirmativas;

B

Somente a afirmativa I;

C

Apenas as afirmativas I e II;

D

Apenas as afirmativas II e III.

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Q3680338

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q3680338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral.

II – idade superior a dezoito anos.

III – residir no município.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

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Q3674495

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO afirmar que:

A

O Conselho Tutelar é órgão permanente e dependente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de oferecer assistência jurídica a adultos com problemas familiares.

B

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

O Conselho Tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, adolescente e idosos.

D

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo gerenciamento programas de educação infantil em escolas locais.

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Q3672580

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |

Q3672580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:

A

aplicar sanção administrativa ao responsável legal

B

administrar pena de expulsão ao aluno

C

comunicar o caso ao Conselho Tutelar

D

notificar o Ministério Público

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Q3671498

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q3671498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os Conselhos Tutelares são importantes órgãos com atribuições fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A sua regulamentação está prevista no ECA. Quando constatar violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente o, Conselho Tutelar deve representar à autoridade judicial ou policial para requerer:

A

a transferência de guarda da criança ou adolescente para o pai ou mãe não agressor ou parente próximo.

B

a prisão do agressor da criança ou adolescente.

C

o afastamento do agressor do lar ou local onde se encontra a criança ou adolescente.

D

a intimação do agressor da criança ou adolescente.

E

a internação da criança ou adolescente em abrigo adequado e seguro.

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Q3671309

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática |

Q3671309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

A

À Secretaria de Educação.

B

Ao Ministério Público.

C

À Polícia Civil.

D

Ao Conselho Tutelar.

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Q3668194

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor Segundo Professor |

Q3668194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, durante o horário de aula, a professora percebe sinais de possíveis maus-tratos em um de seus alunos, de 10 anos. Ela observou hematomas em diferentes partes do corpo do aluno e notou mudanças significativas em seu comportamento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a atitude da professora nessa situação?

A

Comunicar o caso somente aos pais ou responsáveis da criança, buscando esclarecimentos diretamente com eles.

B

Reportar imediatamente suas observações e suspeitas ao Conselho Tutelar, seguindo o protocolo de comunicação para casos de suspeita ou confirmação de crimes contra crianças e adolescentes.

C

Aguardar para confirmar suas suspeitas antes de comunicar a qualquer autoridade, para evitar possíveis mal-entendidos.

D

Relatar o caso somente à direção da escola e aguardar que esta tome as medidas necessárias.

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Q3663722

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3663722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola de Ensino Fundamental, um aluno de 13 anos é identificado como frequentemente ausente das aulas e demonstrando comportamentos agressivos tanto com colegas quanto com professores. A direção da escola decide intervir para entender a situação e buscar soluções. Nesse contexto, qual ação a escola deve tomar em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Suspender imediatamente o aluno de todas as atividades escolares como forma de punição.

B

Notificar o Conselho Tutelar sobre a situação do aluno.

C

Encaminhar o aluno e os pais para atendimento psicológico.

D

Excluir o aluno da escola como medida de proteção aos outros estudantes.

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Q3652299

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q3652299 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:

A

Residir no município.

B

Reconhecida idoneidade moral.

C

Possuir no mínimo o Ensino Fundamental Completo.

D

Idade superior a vinte e um anos.

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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