Q3529752Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a
proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida
está prevista no ECA para garantir a proteção contra a
negligência, violência e exploração?