O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes.
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.

De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é