Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4360614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes fundamenta-se na doutrina da:

tutela social, que atribui ao Estado a representação legal dos interesses dos incapacitados

assistência especial, voltada ao atendimento suplementar de menores em situação irregular

proteção prioritária, focada na atuação repressiva diante da violação de direitos fundamentais

proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em desenvolvimento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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