Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso - Página 31

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Psicologia |

Q1670819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não manteve mais contato.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.

I Verificar a condição de união estável do casal.

II. Buscar o consentimento formal da mãe.

III Dispensar o tempo de convivência previsto para adoção, uma vez que a criança vive sob responsabilidade do casal desde os seis meses e mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial.

Assinale:

A

se somente a medida I estiver correta.

B

se somente a medida II estiver correta.

C

se somente as medidas I e II estiverem corretas.

D

se somente as medidas I e III estiverem corretas.

E

se todas as medidas estiverem corretas.

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Q755557

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à adoção, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:

A

O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos e onze meses à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

D

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

E

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

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Q694512

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q694512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pode ser candidato à adoção

A

os casais divorciados, desde que obedecida as exigências da legislação específica.

B

a pessoa catorze anos mais velha que o adotando.

C

o casal que não mantenha relação estável ou matrimônio.

D

a pessoa maior de dezesseis anos.

E

o irmão do adotando.

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Q694511

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q694511 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, a adoção

A

será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.

B

terá seu processo descartado, a pedido dos adotantes, após o período de três anos da decisão judicial.

C

depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

D

é medida revogável nos casos de abuso sexual cometido por um dos adotantes.

E

pode ocorrer em qualquer situação e fase da vida, inclusive quando o adotando for adulto.

Q604917

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q604917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil a adoção de criança e de adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Sobre este tema é correto afirmar que

A

a adoção por procuração foi legalizada no Brasil através da Lei 12.010 de 2009.

B

para adoção conjunta, é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente.

C

a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

D

a simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

E

o Conselho Tutelar manterá, em cada município, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

Q502038

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Araxá - MG Provas: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Agente sócio educativo - Feminino/Masculino | FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Educador social |

Q502038 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale, a seguir, a alternativa que complementa CORRETAMENTE o seguinte enunciado: Ao cuidar das regras gerais de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 41, atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes,salvo no caso de

A

adoção por estrangeiros.

B

convivência com os avós.

C

impedimento matrimonial.

D

maioridade civil do adotado.

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Q470218

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relativamente às regras para adoção de crianças e adolescentes que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alterações legais que a ele foram introduzidas, considere as assertivas a seguir:

I. Será obrigatório, em qualquer caso de adoção, que se cumpra um período de convivência entre adotante e adotando, o qual deverá ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que terá a incumbência de apresentar relatório minucioso a respeito.

II. Cada Comarca ou Foro Regional deve possuir um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

III. O cadastro nacional de postulantes à adoção e o de crianças e adolescentes em condições de serem adotados são alimentados pela autoridade judiciária, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas autoridades estaduais e fe-derais em matéria de adoção.

IV. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

V. Poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente, se formulada por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

III, IV e V.

D

II, IV e V.

E

II, III e IV.

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Q464176

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464176 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela

A

possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos dez anos mais velha que o adotando.

B

possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos, dezesseis anos mais velha que o adotando.

C

possui capacidade para adoção, mas deverá, necessariamente, estar casada ou manter união estável.

D

não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e um anos de idade.

E

não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e cinco anos de idade.

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Q423214

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Avalie se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

I. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, à data do pedido de adoção, em não estando sob a guarda ou tutela dos adotantes, o adotando deverá contar com a idade de no máximo dezoito anos.

II. A guarda destina-se a regularizar posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

III. As crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional devem permanecer no programa por, no mínimo, dois anos.

IV. É vedada a adoção por procuração.

A

V, V, F, V

B

F, V, F, V

C

V,V, F, F

D

F, F, V, F

E

V, F, F, V

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Q365859

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.

A

O falecimento do adotante restabelece o poder familiar dos pais naturais.

B

Admite-se a guarda compartilhada entre avó e tio, não sendo exclusividade de genitores.

C

A adoção internacional pode ser deferida mesmo se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, mantido pela Justiça da Infância e da Juventude na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional, for encontrado interessado com residência permanente no Brasil.

D

Para adoção internacional, brasileiros residentes no exterior concorrem em pé de igualdade com os estrangeiros residentes no exterior.

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Q365857

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A observância, em processo de adoção, da ordem de preferência do cadastro de adotantes deverá ser excepcionada em prol do casal que, embora habilitado em data posterior à de outros adotantes, tenha exercido a guarda da criança pela maior parte da sua existência, ainda que a referida guarda tenha sido interrompida e posteriormente retomada pelo mesmo casal.

B

Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

C

A adoção, segundo o ECA, pode ser feita pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

D

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando e o adotante deve ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

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Q365856

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o instituto da guarda, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A guarda é instituto que regulariza a posse de fato e obriga a seu detentor prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

B

A fixação da guarda pode ser conferida incidentalmente em qualquer processo de tutela ou adoção, quando o objetivo é a proteção da criança ou do adolescente.

C

Admite-se em circunstâncias excepcionais que a guarda seja concedida fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

D

A criança ou adolescente sob guarda tornam-se dependentes para todos os fins do detentor judicialmente instituído.

Q365547

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador | TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |

Q365547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre adoção internacional, e com fundamento nos artigos 51 e 52 da Lei 8.069, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante, ainda que brasileiro, é residente ou domiciliado fora do Brasil.

B

Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, será permitida a saída temporária do adotante do território nacional, pelo prazo máximo de 30 dias, ouvido o Ministério Público e mediante decisão judicial.

C

A adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal em matéria de adoção internacional.

D

A habilitação de postulantes estrangeiros ou domiciliados fora do Brasil terá validade máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada.

Q365544

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador | TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |

Q365544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:

A

É permitida a adoção por procuração.

B

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmo direitos e deveres, inclusive sucessórios.

D

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente.

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Q357046

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao instituto da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

B

Poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

C

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.

D

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau, observada a ordem de vocação hereditária.

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Q331787

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta quanto à adoção,segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

É possível o deferimento de adoção de criança ou ado lescente por pessoa não inscrita previamente no cadastro de adotantes, quando esta for parente do adotado

B

A manutenção e alimentação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e o cadastro de pessoas interessadas em adoção tornaram se atribuição do Ministério Público Estadual.

C

Para evitar o rompimento definitivo dos vínculos fami liares, é permitida a adoção de irmão, quando os genito res de ambos forem falecidos.

D

O termo inicial para o exercício do direito ao conhe cimento da origem biológica do adotado dáse apenas com dezoito anos completos, com o intuito de preservar sua condição psicológica enquanto pessoa em desen volvimento

E

Para a desburocratização do processo de adoção inter nacional, é facultado aos organismos de adoção, nacio nais ou estrangeiros, o estabelecimento de convênios ou contatos com dirigentes de programas de acolhimento institucional, sob fiscalização do Ministério Público.

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Q331385

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que

A

a formulação dos pedidos de adoção é feita perante a Autoridade Central Estadual, conforme indicação efetuada pelo Juízo da Infância e da Juventude.

B

o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, a qual será averbada no registro original do adotado, sendo vedada a lavratura de novo registro do adotado.

C

o adotante deverá ser maior de dezoito anos, salvo se for casado ou convivente em união estável.

D

não se permitirá a saída do adotando do território nacional para cumprimento de estágio de convivência.

Q317507

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317507 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tocante ao tema adoção, assinale a alternativa correta:

A

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

B

O adotante há de ser, pelo menos, 14 (quatorze) anos mais velho do que o adotando.

C

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

D

Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

E

O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta pelo prazo de 20 (vinte) anos.

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Q311411

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311411 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do
adolescente.

Com o consentimento dos pais biológicos, a adoção de criança ou adolescente poderá ser realizada mediante escritura pública firmada em cartório.

Certo

Errado

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Q311409

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do
adolescente.

A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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