Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso - Página 13

Q4270271

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270271 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale uma alternativa que apresenta uma competência da Justiça da Infância e da Juventude:

A

Obrigar o consentimento para o casamento.

B

Conceder prisão domiciliar em virtude de maternidade.

C

Conceder a remissão, como forma de cumprimento da pena.

D

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

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Q4263971

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Psicólogo |

Q4263971 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8069 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sobre o componente da adoção, assinale a alternativa incorreta.

A

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será redigido e fornecido obrigatoriamente uma certidão.

B

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

C

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

D

Enquanto não localizada a pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.

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Q4263970

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Psicólogo |

Q4263970 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, cabendo ao Conselho Tutelar do município viabilizar o encaminhamento e supervisão do processo.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
( ) A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25.

A

V – V – F – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – V – V.

D

V – F – V – V.

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Q4210312

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Complete a frase:

De acordo com o art. 42, podem adotar os maiores de .......................... anos, independentemente do estado civil e de acordo com o § 3º do mesmo artigo, o adotante há de ser, pelo menos, ................. anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

dezoito, dezesseis;

B

dezoito, dezoito;

C

vinte e um, dezesseis;

D

vinte e cinco, dezoito.

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Q4210311

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.
( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

A

V, V, V, V;

B

F, V, V, V;

C

V, V, F, F;

D

F, V, V, F.

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Q4203450

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203450 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste um dos seguintes documentos:

A

Certidão de antecedentes criminais.

B

Cópia da folha resumo do Cadastro Único.

C

Qualificação incompleta.

D

Certidão positiva de distribuição cível.

E

Atestados médicos do último ano.

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Q4164793

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |

Q4164793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece que a adoção internacional observará o procedimento previsto nos Artigos 165 a 170 do referido Estatuto. Segundo as disposições do § 3º do Art. 52, somente será admissível o credenciamento de organismos que, entre outras exigências, sejam oriundos de países que ratificaram a Convenção de ___________ e estejam devidamente credenciados pela Autoridade Central do país onde estiverem sediados e no país de acolhida do adotando para atuar em adoção internacional no Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Haia

B

Montreal

C

Varsóvia

D

Viena

E

Genebra

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Q4164792

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |

Q4164792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo as disposições do Art. 42 do ECA, o adotante há de ser, pelo menos _________ anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

doze

B

treze

C

quatorze

D

quinze

E

dezesseis

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Q3989805

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Eletricista |

Q3989805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta em relação à adoção de criança ou adolescente.

A

O adotando deve manifestar seu consentimento, quando tiver mais de dez anos de idade.

B

As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem adotar, desde que estejam emancipadas.

C

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

D

É permitida a adoção por procuração

E

O adotante pode ser irmão do adotando.

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Q3895467

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |

Q3895467 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa ERRADA.

A

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

B

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

C

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

D

É vedada a adoção por procuração.

E

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

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Q3895465

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |

Q3895465 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratandose de maior de:

A

doze anos de idade.

B

oito anos de idade.

C

dez anos de idade.

D

seis anos de idade.

E

quinze anos de idade.

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Q3735405

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre adoção de criança e de adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

(__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

E

F, V, F.

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Q3731576

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da adoção, assinale a alternativa correta considerando a Lei n.º 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

B

Podem adotar os menores de 16 (dezesseis) anos, independentemente do estado civil.

C

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos somente se possuírem o estado civil de casados.

D

Somente os maiores de 21 (vinte e um) anos que podem adotar.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente não dispõe expressamente acerca da adoção.

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Q3711677

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |

Q3711677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise a afirmativa abaixo, no que se refere a adoção de crianças e adolescentes:

O adotando deve contar com, no máximo, ___ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A

dezoito

B

quinze

C

dezessete

D

vinte e um

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Q3672872

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672872 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Guarda, Tutela e Adoção são formas como a criança ou adolescente passará a ficar sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A

Somente a sentença I está correta.

B

As sentenças II e III estão corretas.

C

As sentenças I e II estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Q3666030

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Pilar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Coronel Pilar - RS - Pedagogo |

Q3666030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA), a adoção de crianga e de adolescente é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na familia natural ou extensa. Sendo assim, podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. Além disso, o adotante há de ser, pelo menos, quantos anos mais velho do que o adotando?

A

10 (dez).

B

12 (doze).

C

15 (quinze).

D

16 (dezesseis).

E

20 (vinte).

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Q3663559

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |

Q3663559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de crianças é um processo legal pelo qual um adulto ou casal assume a responsabilidade legal e parental de uma criança que não está biologicamente relacionada a eles. Considerando as regras do processo de adoção contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir:

I.É possível realizar adoção por meio de instrumento de procuração.

II.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o parcialmente dos vínculos com pais e parentes.

III.Se um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

IV.Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

V.Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):

A

Apenas, III e V.

B

Apenas, IV e V.

C

Apenas, I e II.

D

Apenas, II e IV.

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Q3628348

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Assistente Social |

Q3628348 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Vitor nasceu em setembro de 1995 e, no ano de 2006, cometeu inúmeros atos infracionais. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que ele realizará medidas socioeducativas meio aberta, tendo em vista que se trata de um adolescente.

B

Glória, de 25 anos e professora efetiva do estado da Bahia, pretende adotar uma criança de 11 anos. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, a professora Glória poderá adotar a criança, tendo em vista que a mesma possui estabilidade financeira comprovada por ocupar cargo público e por ser maior de 18 anos de idade.

C

Mateus é Conselheiro Tutelar do munícipio X e ao entrar em exercício recebeu a seguinte atribuição: investigar os casos de violações de direitos de crianças de 4 anos de idade. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe a Mateus, enquanto conselheiro tutelar, realizar inquéritos acerca desse caso, a fim de garantir a efetivação dos direitos das crianças.

D

Maria é conselheira tutelar e, ao decidir acerca do encaminhamento de uma mãe para tratamentos psicológicos, foi repreendida por um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Poder Executivo Local. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria deve acatar as determinações do representante da referida Secretaria, pois o Conselho Tutelar é subordinado hierarquicamente aos integrantes do Poder Executivo Local.

E

Antônio, com dezesseis anos, foi preso em flagrante pela prática de crime. Logo após haver a tramitação de processos, que ocorre com os juízos competentes, Antônio foi condenado por cometimento de infração análoga a um determinado crime (o qual havia cometido). À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Antônio poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, a exemplo de prestação de serviço à comunidade, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.

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Q3614313

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA que indica quem pode adotar.

A

Podem adotar os maiores de 20 (anos) anos, independentemente do estado civil.

B

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, com cônjuge constituído legalmente.

C

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, com cônjuge constituído legalmente.

D

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

E

Podem adotar os maiores de 19 (dezenove) anos, desde que o estado civil seja solteiro/a.

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Q3594074

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |

Q3594074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adotante há de ser, pelo menos:

A

quinze anos mais velho do que o adotando.

B

dezesseis anos mais velho do que o adotando.

C

dezessete anos mais velho do que o adotando.

D

dezoito anos mais velho do que o adotando.

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Questões de Concurso Sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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