Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso - Página 13

Q2236277

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?

A

16 anos

B

18 anos

C

21 anos

D

25 anos

E

Não há idade mínima, desde que a pessoa seja maior de idade.

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Q2236276

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pedido de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

D

O adotando deve contar com, no máximo, quinze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

E

O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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Q2231546

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, por intermédio de defensor público, apresentou petição ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, comunicando que quer entregar seu filho em adoção a Joana, tia materna da criança, que não é habilitada à adoção. Está documentalmente comprovado que a criança e a tia possuem fortes vínculos de afinidade e afetividade, já que ela vem sendo criada por esta desde que nasceu. O Ministério Público opinou pela realização de estudo psicossocial. À luz dos ditames da Lei nº 8.069/1990 (ECA), qual a única alternativa correta:

A

trata-se de entrega voluntária da criança à adoção, na forma prevista pelo art. 19-A do ECA, na qual se dispensa habilitação prévia, podendo ser voltada para pessoa específica;

B

configura modalidade de adoção que encontra fundamento no art. 50, § 13, II, do ECA, ou seja, uma das hipóteses em que se autoriza a dispensa a prévia habilitação à adoção, baseada nos laços de parentesco e convivência prévia;

C

requer a prévia habilitação à adoção por parte da tia materna, caso tenha realmente interesse em adotar seu sobrinho, já que o ECA não admite exceções, mesmo se tratando de parente próximo;

D

não encontra fundamento legal, na medida em que a entrega voluntária se destina à adoção por pessoa ou casal habilitado perante o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);

E

deve-se exigir um período de convivência, sob acompanhamento de equipe psicossocial da vara especializada.

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Q2218172

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2218172 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:

A

ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

B

depender do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se o adotando for maior de oito anos também deverá ser consultado.

C

atribuir a condição, ao adotando, dos mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.

D

o adotando deve contar com, no máximo, dez anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

E

o adotante deverá ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

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Q2210543

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q2210543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.
Coluna 01 1. Família natural. 2. Família extensa ou ampliada. 3. Guarda. 4. Adoção.
Coluna 02 ( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 3 – 4.

B

3 – 4 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 4 – 3.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

3 – 1 – 2 – 4.

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Q2207878

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q2207878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.

B

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

C

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

D

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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Q2207314

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207314 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Adriana dá à luz criança do sexo masculino, informando à equipe técnica do hospital que deseja entregar o filho em adoção e que gostaria que o nascimento da criança fosse mantido em sigilo. A genitora é encaminhada à Vara da Infância e Juventude para atendimento.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

A

é vedado pelo ECA o sigilo quanto ao nascimento nas hipóteses de entrega voluntária em adoção;

B

a atitude de Adriana pode tipificar crime de abandono de incapaz, que deverá ser devidamente apurado;

C

é assegurado aos genitores o direito de arrependimento em relação à entrega voluntária para adoção;

D

o consentimento com a adoção dado por escrito sempre terá validade, independentemente da realização da audiência de ratificação;

E

na audiência de ratificação da entrega voluntária, é desnecessária a assistência à genitora por advogado ou defensor público.

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Q2207310

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença transitada em julgado, tendo em vista graves violações de direitos praticadas contra a adolescente. Nelson e Sofia são habilitados à adoção e contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para conhecer a adolescente. Após gradativa aproximação e criação de vínculos com a adolescente, o casal propõe ação de adoção. Sofia deseja que Gabriele passe a se chamar Jaqueline, em homenagem à avó da adotante. Em audiência de instrução e julgamento, a adolescente manifesta a sua discordância com a mudança de prenome. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), è correto afirmar que:

A

a alteração de prenome de criança ou adolescente adotado independe de sua manifestação de vontade, em razão da incapacidade civil;

B

nas hipóteses de adoção, é cabível a averbação sobre a origem do ato na nova certidão de nascimento expedida para a criança ou adolescente adotado;

C

a alteração de prenome do adotado não é autorizada por lei em qualquer hipótese, em observância ao principio do melhor interesse da criança e direito à identidade;

D

a sentença de adoção produz seus efeitos a partir da data da propositura da ação, visando resguardar os direitos patrimoniais do adotado;

E

caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 28 do ECA.

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Q2205766

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |

Q2205766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA.

A

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

D

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

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Q2204766

Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |

Q2204766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo prevê o ECA, a adoção:

A

é forma de colocação da família substituta irrevogável.

B

é forma de colocação da família substituta revogável, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

C

pode ser formalizada por meio de procuração púbica.

D

é forma de colocação da família substituta que só pode ser deferida a brasileiro nato.

E

em hipótese alguma, pode ser deferida a quem não esteja inscrito no cadastro de adoção.

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Q2204751

Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |

Q2204751 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que toca à colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente estabelecido e que dispõe:

I. Que o juiz, na presença do Ministério Público, ouvirá as partes, devidamente assistidas por advogado ou defensor público, para verificar sua concordância com a adoção, no prazo máximo de 10 dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo.

II. Que, mesmo sendo falecidos os pais, ou tendo sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou ainda, se houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, será necessária a assistência de advogado para formulação da petição pleiteando a colocação em família substituta.

III.Que o consentimento dos titulares do poder familiar com a colocação da criança em família substituta é retratável até a data da realização da audiência de oitiva das partes para verificar a concordância com a adoção, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 30 dias, contado da prolação da sentença de extinção do poder familiar.

IV.Que a perda ou modificação da guarda deverá ser, obrigatoriamente, decretada em procedimento autônomo, para que se viabilize o contraditório e se atente ao devido processo legal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e IV.

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Q2199645

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |

Q2199645 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se criança a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventudade.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos país.
( ) Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.

A

F - F - V - V.

B

F - V - F - F.

C

F - V - V - V.

D

V - F - F - V.

E

V - V - F - F.

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Q2193858

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), assinale a opção correta.

A

Apenas os pais ou seus substitutos legais estão autorizados a usar castigo físico para disciplinar crianças e adolescentes, desde que proporcional, no intuito de educá-los.

B

É revogável a qualquer tempo de adoção de criança e adolescente que se mostre posteriormente prejudicial ao adotado.

C

Uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é a municipalização.

D

É prevista a criação dos conselhos estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, não existindo previsão de mesma entidade em nível municipal.

E

Não há remuneração prevista para os membros do conselho tutelar de cada município, os quais são eleitos de forma direta pela população, exigindo-se deles apenas idade mínima e terceiro grau completo de instrução.

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Q2184033

Q2184033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do instituto da adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

Podem adotar os maiores de 15 (quinze) anos, independentemente do estado civil

B

Podem adotar os ascendentes, descentes e irmãos

C

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando

D

A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade de adotar, vier a falecer no curso do procedimento

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Q2183237

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.
Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.
Nesse caso, a adoção:

A

será considerada internacional, diante da nacionalidade da adotante;

B

não será possível, porque a adotante não é dezesseis anos mais velha do que a adotada, obstáculo intransponível;

C

não será possível, porque as partes são irmãs, obstáculo intransponível;

D

poderá ser levada a termo, mesmo que Carola não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção;

E

não será possível, porque Maria já conta mais de 18 anos na data do pedido, obstáculo instransponível.

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Q2157856

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q2157856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. O adotante há de ser, pelo menos, ______________ anos mais velho do que o adotando. Em se tratando de adotando maior de ____________ anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

irrevogável – dezoito – doze

B

revogável – dezoito – dezesseis

C

revogável – dezesseis – doze

D

irrevogável – dezesseis – doze

E

irrevogável – dezoito – quatorze

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Q2144061

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da Infância e da Juventude, comunicando ao juízo que deseja realizar a entrega de seu filho em adoção à Andréa, tia materna da criança, que não é habilitada à adoção. A criança e a tia possuem fortes vínculos de afinidade e afetividade, além de convivência quase diária. O Ministério Público requer a realização de estudo social e psicológico. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a hipótese narrada:

A

consiste na entrega voluntária da criança em adoção para a sua tia materna, na forma prevista pelo Art. 19-A do ECA;

B

exige a prévia habilitação à adoção por parte da tia materna, caso haja interesse em perfilhar o seu sobrinho;

C

configura modalidade de adoção que encontra fundamento no Art. 50, §13, II, do ECA;

D

não encontra fundamento legal, na medida em que a entrega voluntária se destina à adoção por pessoa ou casal habilitado perante o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);

E

torna obrigatório o encaminhamento da genitora à rede pública de saúde e de assistência social para atendimento especializado, independentemente da sua vontade.

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Q2127226

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e adoção de crianças e adolescentes. I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. II. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2116445

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q2116445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Cláudia pode adotar uma criança que tenha doze anos de idade e esteja em acolhimento institucional.

Certo

Errado

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Q2111789

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111789 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.
Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para obter acesso a todo o conteúdo registral, Teo poderá requerer certidão de inteiro teor no cartório de registro civil; entretanto, para o acesso às informações de sua origem biológica, é necessária a apresentação de decisão judicial.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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