De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção pode manifestar-se ___________________ e será encaminhada à(ao) ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Consta na Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV referente ao tema adoção, Art. 50. a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. No caso da adoção, terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente que tenha qual especificação?

Marque a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta sobre adoção: 

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre essa temática, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

(__)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(__)Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.


A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente indica uma série de aspectos sobre a adoção, incluindo a adoção por pessoa ou casal residente fora do país. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos, nos termos do art. 89:

“Luana, 25 anos, no seu oitavo mês de gestação, procura o hospital maternidade São José, localizado na cidade vizinha onde mora, solicitando a presença da assistente social para manifestar o interesse em doar seu filho, logo após o nascimento. A genitora sustentou não possuir condições financeiras para cuidar de seu filho e que não deseja criá-lo. A pesar de saber quem é o pai da criança, Luana não manifestou sua decisão ao genitor; além disso, afirma não ter o apoio da família e está convicta de sua decisão.”

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre Família Substituta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta lei quando, marque a alternativa CORRETA: 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990), terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:

No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. No que se refere às crianças e adolescentes em programa de colocação de família substituta, qual das alternativas a seguir se inclui nesse artigo?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, – Estatuto da Criança e do Adolescente – sobre a adoção de crianças e adolescentes.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

( ) Para ser adotante é necessário que a pessoa seja casada e possua idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

( ) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

( ) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

( ) A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente será permitida se os adotantes residentes no exterior forem brasileiros.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Em relação à adoção, analise as assertivas abaixo:

I. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, sem desligá-lo do vínculo com os pais e parentes.

III. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:

João é filho único, tem 8 anos de idade e ficou órfão de ambos os pais. Maria é prima de João, tem 22 anos de idade, é solteira, trabalha e estuda. Em face da tragédia familiar vivida por João, Maria procurou o Serviço Social na intenção de obter orientações para adotar o primo. Diante do contexto, Maria foi informada que não está apta para a adoção em tela. De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/90, o motivo da negativa está fundamentado no fato de a postulante à adoção:

Assinale a única afirmação FALSA.

A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se

O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o afastamento da criança de seu núcleo familiar só acontecerá se ele expor a criança ou o adolescente à grave violação de seus direitos. Caso isso aconteça, a criança ou o adolescente será encaminhado para acolhimento familiar ou institucional, sendo prioritariamente estudada a possibilidade de reintegração da criança ao seu núcleo familiar de origem, sejam genitores ou família extensa. Quando tal reintegração não se faz possível, a criança ou o adolescente deve ser preparado para a colocação em família substituta, que deverá ser conduzida pela equipe técnica da Infância e Juventude, comumente composta de psicólogo e assistente social. A respeito das atribuições dessa equipe técnica, de acordo com o ECA, julgue os itens a seguir.
I. Sempre que possível, antes de sua colocação em família substituta, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
II. A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. O estágio de convivência da criança na família, período anterior à adoção, no qual se verifica a adaptação mútua de ambas, será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude. Nesse caso, é vedada a atuação dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, pois o assunto se tornou da esfera privada daquela família.
IV. A habilitação dos pretendentes à adoção deverá contar com uma etapa em que a equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e dos princípios da Lei.

Assinale a alternativa correta.

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, as seguintes propostas de alteração da ordem de adjetivos no texto:

(__)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do Art. 25 desta Lei.

(__)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando, sendo permitida a adoção por procuração.

(__)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: