Questões de Concurso
Comentadas sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
Em razão de ainda não ter 18 anos de idade, Heitor depende
do consentimento dos seus pais adotivos para conhecer sua
origem biológica e ter acesso aos nomes dos pais biológicos,
bem como ao processo e ao estudo psicossocial que o
levaram à entrega para adoção.
Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
A adoção de Helena é conhecida como intuitu personae,
aquela em que os pais biológicos escolhem os pais afetivos
de seu filho.
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica,
bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a
medida foi aplicada e de saber seus eventuais incidentes,
após completar dezoito anos de idade, sendo igualmente
permitido o acesso ao processo de adoção ao adotado menor
de dezoito anos de idade, a seu pedido, asseguradas
orientação e assistência jurídica e psicológica.
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá
ser deferida ao adotante mesmo que este, após inequívoca
manifestação da vontade de adotar, faleça no curso do
procedimento, antes de prolatada a sentença, sendo
necessário o consentimento do adotando.
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
A adoção é medida excepcional e irrevogável à qual se deve
recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção
da criança ou do adolescente na família natural ou extensa,
sendo vedada a adoção por procuração.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, define em seu artigo n° 28 que colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, deve ser feita de acordo com as classificações:
I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
II. Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.
IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
A sequência correta é:
I. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Esta sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, mas não poderá determinar a modificação do prenome.
II. A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.
III. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos, ou antes de completar esta idade, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
§ 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
§ 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
§ 6º A adoção poderá ser indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
É correto dizer que:
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