De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Serão cad...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325648
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Serão cadastrados para adoção recém - nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 19-A, § 10, estabelece: “§ 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.” Como a hipótese é de ausência de procura familiar de recém-nascidos e crianças acolhidas, aplica-se o prazo de 30 dias a partir do acolhimento, o que determina o gabarito A.
Tema central: Prazo para cadastramento em adoção
Análise das alternativas
A
Certa
A consequência prevista é o cadastramento para adoção, não a conclusão automática da adoção.
B
Errada
O prazo de 60 dias contraria o art. 19-A, § 10, do ECA, que estabelece 30 dias sem procura familiar. Embora indique corretamente o acolhimento como termo inicial, a alternativa erra a duração do prazo.
C
Errada
O prazo de 90 dias contraria o prazo expresso de 30 dias previsto no art. 19-A, § 10, do ECA. O termo inicial correto não corrige esse erro.
D
Errada
O prazo de 120 dias substitui indevidamente os 30 dias determinados pelo art. 19-A, § 10, do ECA. A contagem a partir do acolhimento está correta, mas a duração indicada é incompatível com a norma.
Pegadinha da questão
Todas as alternativas apresentam o termo inicial correto: o dia do acolhimento. A diferença juridicamente decisiva está apenas na duração do prazo.
Dica para questões semelhantes
- Confira separadamente a duração do prazo e seu termo inicial: nesta hipótese, são 30 dias contados do dia do acolhimento, não do nascimento.
- Identifique a consequência exata do dispositivo: cadastramento para adoção, sem concluir que há adoção ou perda do poder familiar automáticas.
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