Questões de Direito Constitucional - Tribunais e Juízes dos Estados para Concurso
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113516
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a
jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de
constitucionalidade de leis municipais, utilizando como
parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de
reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da
técnica da transposição, seja por meio de remissão.
Q2110730
Direito Constitucional
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único
do artigo 95 da Constituição Federal,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110521
Direito Constitucional
Da sentença de condenação de servidor público estadual pela
justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime
político praticado durante o período eleitoral é cabível a
interposição de
Q2106575
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de
Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial,
considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e
cinco julgadores. Além disso, definiu as competências que seriam
exercidas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073339
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição
Federal acerca do poder judiciário, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.