Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.936 questões
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2671977
Direito Constitucional
É muito comum que o cidadão conheça sobre os seus direitos quando se fala da ordem constitucional brasileira. Todavia, alguns artigos constitucionais tratam exclusivamente de deveres, pois a Constituição da República Federativa do Brasil define ônus e bônus na construção da nossa sociedade. Dessa forma, considerando os deveres fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxeram a informação incorreta:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411793
Direito Constitucional
Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:
I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é de eficácia contida.
II- As normas de eficácia limitada podem ser divididas em normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e normas declaratórias de princípio programático.
III- As chamadas normas de aplicação podem ser regulamentáveis ou iregulamentáveis.
Estão corretos:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013204
Direito Constitucional
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008418
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q2008069
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO dizer que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |
Q1997637
Direito Constitucional
Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio das redes sociais e sem comunicação prévia às autoridades, manifestação, no centro da sua cidade, para angariar apoio à criação de uma associação civil, a ser formada por praticantes de tiro esportivo, com o objetivo de servir como força de segurança alternativa às forças policiais e militares do Estado brasileiro. Os manifestantes estão sendo convidados a comparecer armados à manifestação. Sobre essa situação hipotética e com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q1980595
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são crimes imprescritíveis e inafiançáveis:
Q1980593
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903857
Direito Constitucional
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa
correta de acordo com o texto constitucional.
I- A República Federativa do Brasil! rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
I- A República Federativa do Brasil! rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903848
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas Noções de Direito Constitucional, responda a questão a seguir:
Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante
às Noções de Direito Constitucional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896361
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas.
• Godofredo praticou ato de racismo. • Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Nessas situações, de acordo com a CF, os atos de
• Godofredo praticou ato de racismo. • Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Nessas situações, de acordo com a CF, os atos de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886612
Direito Constitucional
As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do
princípio constitucional da
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social
|
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |
Q1875953
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875643
Direito Constitucional
Um dos princípios regentes das relações internacionais do
Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a
CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas,
serão equivalentes a
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864365
Direito Constitucional
O direito de reunião é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto
constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861347
Direito Constitucional
João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de
reparação de danos em face de Pedro, que fizera declarações
críticas à sua atuação pública, as quais foram consideradas
atentatórias à honra daquele agente. Na sentença, foi afirmado
que não ocorrera qualquer afronta ao direito à honra, já que as
circunstâncias fáticas subjacentes ao caso concreto acarretavam
a expansão do direito à liberdade de expressão e a compressão
do direito à honra, de modo que àquele deve ser reconhecida
preeminência no caso concreto, sendo possível que a conclusão
seja outra em situação diversa.
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |
Q1860604
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860179
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857506
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A prisão por crime propriamente militar não depende de
flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por
autoridade judiciária competente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857505
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são
normas programáticas.
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