No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Bibliotecário - Documentalista |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Engenheiro - Área: Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Estatístico |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Farmacêutico |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Fonoaudiólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Médico - Área: Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Químico |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Produtor Cultural |
Q1907604
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à
infância são direitos sociais tratados como matérias
irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não
podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda
constitucional.
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