Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.897 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182807
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171220
Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre
outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade
|
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
Q2144595
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134173
Direito Constitucional
Acerca do reconhecimento da união homoafetiva no Brasil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF e as disposições da CF.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133475
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:
Q2131948
Direito Constitucional
Com relação às características dos Direitos
Fundamentais, o Supremo Tribunal Federal e a
doutrina são pacíficos sobre, em face de um caso
envolvendo o conflito entre dois direitos dessa
espécie, deve ser usada a ________, pois algum deles
precisará _______ ao outro sua prevalência. Nesse
sentido, assinale qual alternativa complementa
CORRETAMENTE os espaços faltantes no trecho
anterior.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129735
Direito Constitucional
Segundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito
Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo:
Malheiros, 1998, p. 183), os direitos humanos
fundamentais são “situações jurídicas, objetivas e
subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da
dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana”.
O ordenamento jurídico brasileiro elenca, no art. 5º,
da Constituição da República Federativa do Brasil,
um rol meramente exemplificativo, vez que não se
excluem outros direitos e garantias expressos na
própria Constituição, nas normas infraconstitucionais
e, também, nos tratados internacionais dos quais o
Brasil seja parte. Neste sentido, é correto afirmar,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129714
Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”. A respeito dos direitos e deveres
fundamentais individuais e coletivos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2128972
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam
estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são
inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa
que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119243
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Segundo nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º,
podemos afirmar:
I – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
II – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder pode depender do pagamento de taxas.
III – a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
II – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder pode depender do pagamento de taxas.
III – a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113512
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à
aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a
Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim
como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são
preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111801
Direito Constitucional
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
Um dos principais desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana apontado pela doutrina é o princípio do mínimo existencial, o qual estabelece a obrigatoriedade de o Estado prover a todos os cidadãos condições materiais mínimas de sobrevivência.
Um dos principais desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana apontado pela doutrina é o princípio do mínimo existencial, o qual estabelece a obrigatoriedade de o Estado prover a todos os cidadãos condições materiais mínimas de sobrevivência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111800
Direito Constitucional
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol
de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da
jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110275
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110273
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos
direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos
políticos, julgue o seguinte item.
Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais.
Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais.
Q2106568
Direito Constitucional
Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da
denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana
observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a
intermediação legislativa para indicar as situações em que deve
ocorrer. Inês, por sua vez, observou que somente é possível se
falar em eficácia horizontal quando o particular, contra o qual é
oponível o direito, for equiparado ao Estado. Bruna, por sua vez,
afirmou que é errado segmentar a eficácia dos direitos
fundamentais no plano horizontal, o que decorre da
indivisibilidade que caracteriza essa espécie de direito, que não
pode deixar de produzir efeitos idênticos em qualquer plano.
À luz dos aspectos que têm caracterizado a eficácia horizontal dos
direitos fundamentais, é correto concluir, em relação às
afirmações de Ana, Inês e Bruna, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106340
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q2105498
Direito Constitucional
Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito
das características dos denominados “direitos sociais”,
consagrados na Constituição da República, considerando a
natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Servente |
Q2104395
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo é:
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