Em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estad...

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Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Alcântara - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |

Q4422103 Direito Constitucional

Em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático de Direito, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre o Poder Constituinte, é correto afirmar:

O Poder Constituinte Derivado Decorrente reflete a capacidade dos Estados da Federação brasileira de criar suas próprias Constituições.

O Poder Constituinte Originário de 1988 proibiu as denominadas emendas constitucionais.

A invocação da proteção de Deus prevista no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 constitui norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual.

O Poder Constituinte Difuso reflete a denominada mutação constitucional, sendo prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal.

O Poder Constituinte Derivado Revisor, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é ilimitado e incondicionado, sendo vedadas alterações propostas pelo Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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