A Constituição deve ser considerada como um todo uno, indiv...

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Q4429230 Direito Constitucional
A Constituição deve ser considerada como um todo uno, indivisível e harmônico e, dessa forma, interpretada. Por isso, cabe ao intérprete analisar a Constituição como um sistema em que todas as normas estão interligadas, buscando compatibilizar o seu conteúdo e evitar conflitos entre elas.
A ideia exposta no enunciado está diretamente relacionada ao princípio de interpretação constitucional da
Alternativas

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Gabarito: A — unidade da Constituição.

O enunciado descreve literalmente o princípio: a Constituição deve ser interpretada como um todo unitário, sem hierarquia entre normas originárias, afastando-se antinomias internas por via interpretativa. É a aplicação da interpretação sistemática ao texto constitucional — e o fundamento de não existir “norma constitucional originária inconstitucional” no Brasil (STF, ADI 815, rejeitando a tese de Otto Bachof).

Distinções das demais (Canotilho):

B — máxima efetividade (eficiência / interpretação efetiva): a norma deve receber o sentido que lhe confira maior eficácia social, menor restrição. Campo preferencial: direitos fundamentais. Não trata de conflito entre normas, mas de extração de rendimento da norma isolada.

C — concordância prática (harmonização): pressupõe colisão concreta de bens constitucionais; impõe cedência recíproca e proporcional, sem sacrifício total de um deles. É o desdobramento da unidade no plano do caso concreto — por isso é a alternativa mais traiçoeira aqui. A chave de leitura: o enunciado fala em evitar conflitos no plano abstrato do sistema, não em resolver colisão já instalada.

D — conformidade funcional (justeza / correção funcional): o intérprete, sobretudo o STF, não pode subverter o esquema organizatório-funcional traçado pelo constituinte, invadindo competência de outro Poder.

E — força normativa da Constituição (Konrad Hesse): na aplicação, prefere-se a solução que densifique a eficácia e a permanência da Constituição, atualizando-a sem rupturas.

 Unidade da Constituição.

O princípio da unidade da Constituição determina que a Constituição deve ser interpretada como um todo, de maneira integrada, harmônica e sem contradições.

Ou seja, nenhum dispositivo constitucional deve ser interpretado isoladamente. É necessário considerar o conjunto das normas constitucionais.

bizu Galera: Apareceu Constituição como um todo? → Unidade.

Apareceu maior eficácia possível? → Máxima efetividade.

Apareceu colisão entre direitos fundamentais? → Concordância prática.

Apareceu respeito às competências dos Poderes? → Conformidade funcional.

SEM ENFEITAR O PAVÃO

pega o bizu

UNIdade da Constituição. →  UNICA

maior EFicácia possível → maxima EFetividade

Apareceu COlisão entre direitos fundamentais? → COncordancia pratica

Apareceu respeito às COmpetências dos Poderes? → COnformidade Funcional

abraços

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