O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integ...

Com base no mesmo assunto

Q863471

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863471 Direito Constitucional

O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional do Ministério Público.

Supremo Tribunal Federal.

Procurador-Geral da República.

Procurador-Geral de Justiça dos Estados envolvidos, por prevenção.

Questões de assuntos semelhantes