Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

Q4291930

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291930 Direito Constitucional

O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde como um direito social e dever do Estado. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a garantia desse direito opera-se mediante:

A

A prestação exclusiva de serviços assistenciais curativos de forma subsidiária à iniciativa privada.

B

A implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C

A vinculação obrigatória do acesso público ao prévio recolhimento das contribuições para a seguridade social.

D

A delegação integral do atendimento médico especializado a entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

E

A priorização das ações repressivas de vigilância sanitária em detrimento das políticas de promoção e recuperação.

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Q4290159

Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |

Q4290159 Direito Constitucional

Um grupo de analistas estudava o impacto dos direitos sociais sobre políticas públicas municipais. Para exercitar o conteúdo, o instrutor propôs associação entre direitos previstos na Constituição e suas características essenciais. A atividade buscava verificar compreensão sobre a finalidade de cada direito social.

Coluna I: Direitos sociais
1. Educação
2. Saúde
3. Moradia
Coluna II: Características
(__) Direito de acesso universal às ações e serviços.
(__) Direito destinado ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__) Direito relacionado a condições dignas de habitação.

Marque a alternativa que apresenta a associação correta.

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

2, 3, 1.

D

1, 3, 2.

E

3, 1, 2.

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Q4288555

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4288555 Direito Constitucional

Em auditoria sobre a execução orçamentária municipal, o Tribunal de Contas identificou que o Município utilizou parcela de receitas correntes originalmente vinculadas a órgão, fundo ou despesa para financiar ações administrativas gerais. A equipe técnica constatou, porém, que parte dos recursos desvinculados estava destinada ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino.
À luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial sobre a desvinculação de receitas, assinale a afirmativa correta.

A

A desvinculação municipal de receitas é permitida, mas pode incidir sobre recursos vinculados à saúde e à educação, desde que haja compensação.

B

A desvinculação municipal de receitas é permitida, mas não pode incidir sobre recursos destinados ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

A desvinculação municipal de receitas é vedada, pois apenas a União pode desvincular receitas originalmente vinculadas.

D

A desvinculação municipal de receitas é admitida somente quanto a impostos, sem alcançar taxas, multas ou outras receitas correntes.

E

A desvinculação municipal de receitas pode incidir sobre recursos mínimos de saúde e educação, desde que o percentual desvinculado seja inferior ao limite constitucional.

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Q4287554

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287554 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma mudança significativa na concepção da saúde pública brasileira. Sobre as disposições constitucionais relativas à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida exclusivamente por ações e serviços públicos de saúde.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

A saúde é direito de todos, sendo dever exclusivo da União assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde.

D

O acesso às ações e aos serviços públicos de saúde poderá ser restringido conforme critérios econômicos definidos pelos entes federativos.

E

A iniciativa privada somente poderá atuar na assistência à saúde mediante autorização prévia da União.

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Q4265114

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265114 Direito Constitucional

Consta na Constituição Federal de 1988 que a Saúde é “direito __________________e dever do ________________, garantido mediante ___________________ e _____________ que visem à redução do __________________ e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, ________________ e recuperação.”

Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente:

A

De todos, governo, políticas sociais, políticas, risco de vida, universal, cuidado.

B

De todos, Estado, políticas sociais, econômicas, risco de doença, universal, proteção.

C

Dos cidadãos, Estado, serviços, políticas, risco de doença, total, cuidado.

D

De todos, Estado, políticas sociais, serviços, risco de vida, universal, proteção.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4254151

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254151 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como regras específicas para financiamento de cultura e desporto. Sobre as vinculações constitucionais de receitas e os limites mínimos de gastos nessas áreas, é correto afirmar que:

A

Os Estados devem aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% de suas receitas de impostos e transferências, conforme a Emenda Constitucional nº 29.

B

Os Municípios estão dispensados de aplicar recursos próprios em educação básica, pois o financiamento compete exclusivamente à União.

C

A Constituição Federal determina que o financiamento da cultura deve ser realizado exclusivamente por meio de renúncias fiscais, inexistindo vinculação mínima de recursos no orçamento.

D

A Constituição reserva à educação 25% das receitas resultantes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios

E

A aplicação mínima em saúde pela União corresponde a 30% da receita corrente líquida, conforme a Emenda Constitucional nº 95.

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Q4238203

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238203 Direito Constitucional

A Seguridade Social é composta por três políticas públicas, sendo assim, assinale a alternativa que apresenta todas elas.

A

Saúde, Educação e Assistência Social.

B

Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

C

Saúde, Esporte e Cultura.

D

Saúde, Previdência e Habitação.

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Q4231828

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231828 Direito Constitucional

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A respeito do mandato constitucional que vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a alternativa correta:

A

Determina que o financiamento dos direitos sociais deve recair exclusivamente sobre os beneficiários diretos do sistema, isentando as receitas de impostos gerais do orçamento público de custear despesas com saúde e assistência social.

B

Consolida a centralidade do Estado na coordenação de um sistema integrado de Saúde, Previdência e Assistência Social, orientado pelos princípios da universalidade da cobertura e da integralidade do atendimento, financiados por toda a sociedade de forma solidária.

C

Restringe o dever estatal ao fornecimento de auxílios financeiros focalizados de natureza puramente residual, condicionando o acesso a tratamentos de saúde e à educação básica à comprovação de mérito produtivo individual.

D

Vincula a eficácia dos direitos sociais às flutuações da arrecadação fiscal das metas de equilíbrio orçamentário, autorizando o poder público a suspender de forma temporária o acesso aos serviços essenciais para evitar o endividamento do Estado.

E

Concede às entidades assistenciais e confessionais de caráter filantrópico a titularidade e a execução compulsória e prioritária de todas as ações de proteção social, cabendo ao Estado um papel meramente fiscalizatório.

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Q4227101

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227101 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. Sobre essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A saúde constitui direito fundamental de eficácia limitada, dependendo integralmente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

B

O direito à saúde possui eficácia plena e aplicação imediata, sendo vedada qualquer atuação legislativa complementar sobre sua organização.

C

O direito à saúde somente pode ser exigido judicialmente quando houver previsão orçamentária específica.

D

O direito à saúde apresenta eficácia imediata, admitindo regulamentação infraconstitucional para disciplinar sua organização e execução, sem afastar sua exigibilidade constitucional.

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Q4220460

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |

Q4220460 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.

A

A assistência social e a saúde pública integram a seguridade social e, diferentemente da previdência social, possuem caráter não contributivo, sendo acessíveis mesmo na ausência de contribuição prévia.

B

A filiação à previdência social é compulsória para quem exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, enquanto a saúde pública é restrita àqueles que comprovam hipossuficiência econômica.

C

A seguridade social abrange exclusivamente o seguro social, administrado pelo INSS, sendo as ações de saúde e assistência consideradas políticas públicas independentes, cada qual vinculada ao respectivo Ministério.

D

O sistema de previdência social, por sua natureza securitária, exige o exercício de atividade remunerada e estabelece a filiação facultativa como regra geral para os trabalhadores.

E

O tripé da seguridade social é formado por saúde, assistência e previdência, sendo que os três exigem contribuição direta para a manutenção do equilíbrio atuarial.

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Q4219904

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |

Q4219904 Direito Constitucional

O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um vereador na elaboração de projeto de lei municipal sobre saúde pública. Nos termos da Constituição Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B

A saúde é dever exclusivo da União, não se estendendo a obrigatoriedade aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

A saúde é direito de todos, mas sua garantia depende exclusivamente da iniciativa privada, sem intervenção do Estado.

D

A saúde é direito facultativo, cuja prestação pelo Estado depende de disponibilidade orçamentária anual.

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Q4214565

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214565 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.

A

Os valores repassados pela União para pagamento desses agentes são incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal dos entes federativos.

B

O vencimento desses agentes é de responsabilidade dos Municípios, cabendo à União apenas a regulamentação da carreira.

C

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes devem constar do orçamento da União, com dotação própria e exclusiva.

D

O vencimento desses profissionais pode ser inferior ao salário mínimo, desde que haja complementação por gratificações locais.

E

A admissão desses profissionais deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

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Q4209516

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209516 Direito Constitucional

Com base no que reza a Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais preestabelecidos.

No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser

A

superior a 8% (oito por cento).

B

superior a 10% (dez por cento).

C

inferior a 15% (quinze por cento).

D

inferior a 20% (vinte por cento).

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Q4208173

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Farmacêutico |

Q4208173 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de ____________ ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as ________ fins lucrativos.

A

concessão | sem

B

direito público | com

C

direito público | sem

D

direito privado | sem

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Q4206442

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206442 Direito Constitucional

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:

A

à previdência, à saúde e a educação.

B

à educação, ao meio social e assistência social.

C

à saúde, à previdência e à assistência social.

D

à assistência social, ao meio social e à saúde.

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Q4205637

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205637 Direito Constitucional

Durante reunião promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Iretama, discutiu-se a estrutura constitucional da seguridade social brasileira e a forma como os diversos direitos sociais são protegidos pelo Estado. A Procuradoria Jurídica do Município foi consultada para esclarecer quais áreas integram a seguridade social nos termos da Constituição Federal. Com base no art. 194 da Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
(__)A seguridade social destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
(__)A seguridade social é composta exclusivamente por ações estatais, sendo vedada a participação da sociedade em sua implementação.
(__)A previdência social integra a seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social.
(__)A educação constitui um dos três pilares expressamente previstos pela Constituição como integrantes da seguridade social.

A

V, V, F, F, V.

B

F, F, V, V, F.

C

V, V, F, V, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, F, V, V, F.

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Q4203110

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203110 Direito Constitucional

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.

(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

E

F, V, F, F.

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Q4198264

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4198264 Direito Constitucional

Na Legislação brasileira, existe um artigo que contém a seguinte afirmação: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Este artigo está descrito em:

A

Lei 8080/1990;

B

Lei 8142/1990;

C

Constituição Federal;

D

Lei 11350/2006.

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Q4191689

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191689 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade e descentralização. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.

Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, sendo‑lhe vedada a participação na produção de medicamentos e outros insumos estratégicos.

Certo

Errado

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Q4189124

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189124 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, afirma textualmente que a saúde é:

A

Direito de quem comprova o pagamento de contribuição previdenciária.

B

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

C

Atribuição exclusiva das forças de segurança pública e forças armadas.

D

Um serviço puramente comercial regulado pelo mercado financeiro.

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Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional

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