O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde ...

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Q4291930
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |
Q4291930 Direito Constitucional
O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde como um direito social e dever do Estado. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a garantia desse direito opera-se mediante:
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