De acordo com a Constituição Federal, a saúde é:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Língua Inglesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Língua Portuguesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Turismo, Hospitalidade e Lazer | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Sociologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Pedagogia |

Q4422916 Direito Constitucional

Direito apenas dos cidadãos brasileiros.

Serviço prestado apenas pelo SUS.

Competência exclusiva da União.

Direito de todos e dever do Estado.

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