A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), rompeu com o modelo assistencialista anterior ao instituir a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Este sistema, estruturado sob a égide do "Orçamento da Seguridade Social", é composto por um tripé de políticas que operam sob lógicas distintas de acesso e financiamento. Com base no texto constitucional e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os eixos que completam este sistema junto à Assistência Social são: