A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da
Ordem Social), rompeu com o modelo assistencialista
anterior ao instituir a Seguridade Social como um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade. Este sistema, estruturado sob a égide do
"Orçamento da Seguridade Social", é composto por um
tripé de políticas que operam sob lógicas distintas de acesso e financiamento. Com base no texto constitucional
e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os eixos
que completam este sistema junto à Assistência Social
são:

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da
Ordem Social), rompeu com o modelo assistencialista
anterior ao instituir a Seguridade Social como um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade. Este sistema, estruturado sob a égide do
"Orçamento da Seguridade Social", é composto por um
tripé de políticas que operam sob lógicas distintas de acesso e financiamento. Com base no texto constitucional
e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os eixos
que completam este sistema junto à Assistência Social
são: Alternativa A: Educação e trabalho. Ou Alternativa B: Habitação e educação. Ou Alternativa C: Saúde e assistência privada Ou Alternativa D: Saúde e previdência social. Ou Alternativa E: Previdência social e trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Saúde e previdência social. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, caput: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Como a assistência social já está indicada, os dois componentes restantes são saúde e previdência social, o que determina o gabarito D.Tema central: Composição da seguridade socialAnálise das alternativasAErradaEducação e trabalho não integram a composição da seguridade social enumerada no art. 194, caput. A alternativa substitui indevidamente os dois componentes exigidos: saúde e previdência social.BErradaHabitação e educação não são componentes do tripé constitucional da seguridade social. Pelo art. 194, caput, os eixos que se somam à assistência social são saúde e previdência.CErradaSaúde integra a seguridade social, mas assistência privada não é componente autônomo previsto no art. 194, caput, nem substitui a previdência social. A participação da sociedade nas ações de seguridade não altera os três componentes enumerados pela Constituição.DCertaA alternativa D indica saúde e previdência social como os dois componentes que completam a assistência social mencionada no enunciado.EErradaPrevidência social é um dos componentes constitucionais, mas trabalho não integra o tripé do art. 194, caput. Ao lado da previdência e da assistência social, o dispositivo exige saúde.Pegadinha da questãoConfundir a composição específica da seguridade social com outras políticas sociais e interpretar a participação da sociedade como criação de um eixo denominado assistência privada.Dica para questões semelhantesConfira a composição expressa do art. 194, caput: saúde, previdência e assistência social. Se um componente já estiver indicado, identifique os dois restantes.Distinga quem participa das ações dos direitos assegurados: a iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade não cria novos componentes da seguridade.Quando a pergunta cobrar apenas a composição do sistema, resolva pela enumeração constitucional, sem depender de regras de acesso, financiamento ou orçamento.

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Orde...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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