Questões de Concurso
Sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 714 questões
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275755
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274218
Direito Constitucional
Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica
estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação
do _________________ lesão ou ameaça a direito, e o outro é que a lei não prejudicará o
__________________, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3273979
Direito Constitucional
João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo
de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações
solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a
negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que
lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio
que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso
aos seus dados.
Q3203633
Direito Constitucional
Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado
bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no
qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os
recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
Q3154046
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos instrumentos
judiciais para controle da administração pública, os denominados
remédios constitucionais.
Em relação aos remédios constitucionais e ao controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro, é correto afirmar que
Em relação aos remédios constitucionais e ao controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Guarda Municipal |
Q3882695
Direito Constitucional
No que concerne ao tema Direitos e Garantias
Fundamentais, à luz do que nos leciona a Constituição
Federal, indique a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |
Q3268723
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo
da CF/1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268601
Direito Constitucional
Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268587
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o remédio
constitucional que visa assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes
de registros ou de bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268215
Direito Constitucional
A defesa dos direitos e garantias constitucionais
assegura a proteção das liberdades fundamentais e a
dignidade da pessoa, garantindo o pleno exercício da
cidadania. Caso determinado contribuinte entenda que
teve um direito líquido e certo violado por uma
autoridade no exercício da função tributária, de acordo
com a Constituição Federal, é correto afirmar que
poderá, para defender seu direito, valer-se de:
Q3255927
Direito Constitucional
Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade
de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal, é
correto afirmar que Maria das Dores
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2024 - UNESP - Contador
|
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Eletrônica |
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Administração de Sistemas de Computação de alto Desempenho |
VUNESP - 2024 - UNESP - ssistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Computação de Alto Desempenho e Computação em Nuvem |
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3255126
Direito Constitucional
Suponha que George deseja obter da Secretaria de
Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que
será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para
ajuizar uma ação em face do referido município.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em
um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Agente de Combate de Endemias |
Q3099716
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus
cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Gestão de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Infraestrutura de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Planejamento de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Projetos de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Segurança da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas de Informação |
Q3025837
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.
Q3015506
Direito Constitucional
Considerando a normativa sobre os remédios constitucionais,
analise as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. IV. Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está correto o que se afirma em
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. IV. Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Processo Legislativo |
Q3014678
Direito Constitucional
É expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988,
no que se refere à atividade de relacionamento institucional e
governamental, o direito
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Atuário |
Q3009566
Direito Constitucional
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Procurador do Município |
Q2629922
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Procurador Jurídico |
Q2578562
Direito Constitucional
Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533584
Direito Constitucional
Com base na constituição federal do Brasil Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse
contexto, assinale a única assertiva que se
encontra em desacordo com a carta magna.
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