A respeito dos writs constitucionais, observada a jurispru...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089402 Direito Constitucional

A respeito dos writs constitucionais, observada a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A concessão de mandado de segurança depende de que o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

A concessão de habeas corpus exige violência ou coação concreta à liberdade de locomoção, não bastando a mera ameaça.

O habeas data é meio adequado para retificação de dados desde que essa providência não seja viável em sede de processo judicial ou administrativo.

O texto constitucional prevê a gratuidade para o habeas corpus, excluídos dessa prerrogativa o mandado de segurança e o habeas data.

A concessão de mandado de injunção é admissível nas situações em que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de qualquer direito.

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