Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.942 questões
Q3159619
Direito Constitucional
Com base no conceito de soberania e autonomia no
federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre
o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
Q3159110
Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Q3159109
Direito Constitucional
Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q3158752
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu
direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no
Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna,
qual das alternativas apresenta corretamente um
desses avanços?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais/Finais |
Q3158635
Direito Constitucional
Referente à Educação, o que consta na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, é que a
educação é um direito de todos e dever (X) e será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q3158107
Direito Constitucional
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157519
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados
no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Qual é a finalidade das guardas municipais?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157512
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece
a alguns princípios. Quando um concurso para um cargo no Município não é anunciado mediante edital
para conhecimento dos potenciais candidatos, qual princípio NÃO está sendo atendido?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157511
Direito Constitucional
Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão,
trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é proporcional à
população. De acordo com a CRFB, qual é a quantidade de vereadores para essa faixa de habitantes?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157510
Direito Constitucional
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município
no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade
para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a
Prefeito?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157509
Direito Constitucional
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de
turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o
cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação,
no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava
escrito?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157508
Direito Constitucional
A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para
pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de
abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não poderia empregá-lo devido à
restrição legal da atividade para sua idade. De acordo com a lei, esse tipo de restrição se direciona a
pessoas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157507
Direito Constitucional
Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa
alheia sem consentimento do morador?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157506
Direito Constitucional
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre
outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que
apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157505
Direito Constitucional
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre
si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157504
Direito Constitucional
Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida
e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais.
Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com
cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual
fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 pode ter
orientado a conduta do guarda municipal?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157498
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Quais estão corretas?
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156851
Direito Constitucional
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156841
Direito Constitucional
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156624
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso
público, adquirem a estabilidade no serviço
público após o cumprimento de período de
efetivo exercício, condicionado à avaliação de
desempenho no estágio probatório. De acordo
com essa previsão, qual o prazo necessário para
que o servidor adquira a estabilidade no cargo?
Conheça nossos planos