Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Cirurgião Dentista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biomédico | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - TAS - Área: Historiador | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Cardiologista |

Q3386036 Direito Constitucional

Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.

O artigo 200 da Constituição limita a atuação do SUS às unidades hospitalares, sem promover ações de vigilância epidemiológica ou sanitária.

Entre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.

A seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, deixando saúde e assistência social como políticas secundárias.

Os princípios que regem a seguridade social incluem a ausência de universalidade e a segregação da gestão entre União, estados e municípios.

O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empregadores e do governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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