Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 2138

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328304 Direito Constitucional

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

A

Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

B

Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

C

Em razão da soberania nacional, não integram o ordenamento jurídico pátrio

D

Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1328303

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328303 Direito Constitucional

O Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada:

A

Em ação popular proposta por qualquer pessoa residente no país.

B

Em mandado de segurança impetrado por qualquer pessoa residente no município.

C

Em ação popular por qualquer cidadão.

D

Apenas pelos que foram prejudicados pelo ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1323755

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1323755 Direito Constitucional

Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A primeira Constituição do Brasil nasceu no Período Imperial, em 1824.

B

A Constituição proclamada em 1891 adotou o Regime Republicano.

C

Em 1967, após a ascensão dos militares ao poder, foi feita uma nova Constituição.

D

A atual Constituição brasileira foi outorgada em 1988, ainda no Regime Militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1239877

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239877 Direito Constitucional

Compete à União instituir impostos sobre

A

propriedade territorial rural.

B

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

C

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

D

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1239865

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239865 Direito Constitucional

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C

Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

D

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1239864

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239864 Direito Constitucional

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

A

irredutibilidade do valor dos serviços.

B

homogeneidade da base de financiamento.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1239863

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239863 Direito Constitucional

Com base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República

A

decretar e executar a intervenção federal.

B

dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou extinção de órgãos públicos.

C

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, ainda que ocupados.

D

iniciar o processo legislativo, em qualquer caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1239862

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239862 Direito Constitucional

Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativo, é correto afirmar que esse Poder

A

é responsável apenas pela atividade legiferante.

B

além de suas funções típicas, possui atribuições atípicas relacionadas às funções típicas dos demais Poderes.

C

de forma atípica, somente tem atribuições relacionadas ao Poder Executivo, contudo nenhuma correlata à atividade do Poder Judiciário.

D

atua, de forma atípica, através da atividade legiferante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1239861

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239861 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados

A

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos.

B

os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, independentemente de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1239860

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239860 Direito Constitucional

Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1239859

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239859 Direito Constitucional

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.

A

mandado de segurança

B

habeas corpus

C

habeas data

D

mandado de injunção

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1239858

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239858 Direito Constitucional

Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que

A

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa.

B

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente, em qualquer caso, do trânsito em julgado.

D

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1239857

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239857 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,

A

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sem exceções.

B

é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sempre que a segurança nacional o exigir.

C

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação ou instrução processual, de qualquer natureza.

D

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1239856

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239856 Direito Constitucional

Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:

A

segunda e primeira dimensões.

B

primeira e terceira dimensões.

C

primeira e segunda dimensões.

D

segunda e terceira dimensões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1239851

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239851 Direito Constitucional

No que diz respeito à desapropriação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A desapropriação por ____________ será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.

A

necessidade pública

B

utilidade pública

C

interesse social

D

necessidade social

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1239741

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239741 Direito Constitucional

No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que

A

ao homem, como chefe da família, cabe o dever de sustento dos filhos e dependentes.

B

a mulher e o homem igualmente exercem os direitos e deveres a ela relativos.

C

a mulher, por sua própria natureza, deve receber uma maior proteção do Estado.

D

em caso de separação, a mulher tem prioridade sobre a guarda dos filhos menores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1238251

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE

Q1238251 Direito Constitucional

No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1238077

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1238077 Direito Constitucional

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

B

A norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

C

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens móveis.

D

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1236498

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP

Q1236498 Direito Constitucional

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio

A

da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.

B

do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que àquela fica integrada.

C

da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas constitucionais.

D

da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas constitucionais.

E

da harmonização, que estabelece serem todas normas constitucionais compatíveis, razão pela qual somente com a existência de todas elas é possível retirar a maior força e eficácia constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1233495

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC

Q1233495 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a uma importante modificação prevista na Constituição Brasileira de 1934.

A

Extinção da licença-maternidade.

B

Permissão da pena de caráter perpétuo.

C

Estabelecimento do direito de voto para os analfabetos.

D

Definição do voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade.

E

Instituição do voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, além de estipular o voto feminino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 67.199 questões