Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1994

Q2043727

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043727 Direito Constitucional

O Inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus fundamentos essenciais, privilegia a educação, apontando-a como uma das alternativas para a:

A

formação homogênea do ser humano.

B

formação regulatória do indivíduo.

C

formação da dignidade da pessoa humana.

D

formação fordista do indivíduo.

E

formação para a classificação dos indivíduos.

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Q2042821

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042821 Direito Constitucional

Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) polícia federal ( ) polícia rodoviária federal ( ) polícia ferroviária federal ( ) polícias civis ( ) polícias militares e corpos de bombeiros militares

A

V – V – V - V – V

B

V – F – F - V – V

C

V – V – V - F – F

D

F – V – V - V – V

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Q2042816

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042816 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao artigo nº 5 da Constituição Federal.

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

C

É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Q2042813

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042813 Direito Constitucional

Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administração e seus agentes têm o dever de atuar na conformidade com princípios éticos, violá-los significa violação ao próprio Direito, é o da:

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Legitimidade.

D

Impessoalidade.

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Q2035163

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035163 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:

A

subsídio

B

salário

C

vencimento

D

renda

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Q2035162

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035162 Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:

A

à educação

B

à alimentação

C

ao lazer

D

à segurança

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Q2035161

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035161 Direito Constitucional

Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:

A

ato administrativo

B

definição executiva

C

fundamentação legislativa

D

decisão judicial

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Q2035160

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035160 Direito Constitucional

O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a praça principal do município TTX com manifestação ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da Constituição Federal, os representantes do movimento devem:

A

buscar autorização do governo municipal

B

requerer alvará de manifestação

C

comunicar o ato às autoridades municipais

D

entrar em acordo com as autoridades locais

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Q2035159

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035159 Direito Constitucional

Pedro é jornalista profissional e recebe informação, de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de interesse público ocorridos em repartição pública estadual. Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o nome do seu informante, pois, no que concerne às informações necessárias ao exercício profissional, assegura-se o denominado:

A

processo imunizador

B

aspecto libertário

C

sigilo de fonte

D

selo de transparência

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Q2008926

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008926 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre segurança pública, conforme disposto na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

A sequência correta de cima para baixo, é:

A

V, V, V, V, F, F.

B

F, V, F, V, V, F.

C

V, F, F, F, V, V.

D

V, V, V, V, F, V.

E

V, V, V, V, V, V.

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Q1854363

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854363 Direito Constitucional

Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, entes que são dotados de autonomia.

A

Distrito Municipal, Distrito Estadual e Distrito Federal.

B

Estado, Município e Distrito Municipal.

C

República, Estado e Município.

D

União, Estado e Município.

E

União, Distrito Federal e República.

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Q1854362

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854362 Direito Constitucional

Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir.
I. Garantir a livre atuação do mercado.
II. Reduzir as desigualdades sociais.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização.
IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q1854358

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854358 Direito Constitucional

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direitos previstos constitucionalmente. Alguns desses direitos não se aplicam aos servidores ocupantes de cargos públicos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um direito que se aplica a esses servidores.

A

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

B

Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho e proteção em face da automação, na forma da lei.

C

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

D

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

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Q1843020

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843020 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais. De acordo com a Constituição da República de 1988:

A

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

B

É direito do trabalho urbano e rural garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

C

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Q1843008

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843008 Direito Constitucional

O Mandado de segurança contra ato de juiz federal é julgado pelo:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Tribunal Regional Federal.

D

Juiz Federal de outra instância.

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Q1843007

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843007 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República:

A

Editar decretos autônomos sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir instruções para a execução das leis.

C

Suspender o estado de defesa e o estado de sítio.

D

Prover e desprover cargos públicos, sendo indelegável tal competência aos Ministros de Estado.

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Q1843006

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843006 Direito Constitucional

Segundo a CF/88, compete privativamente ao Senado Federal:

A

Dispor sobre moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

B

Fixar idênticos subsídios para os Deputados Federais e os Senadores, com observância às ressalvas constitucionais.

C

Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

D

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

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Q1843005

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843005 Direito Constitucional

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que:

A

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.

B

Compete privativamente à União legislar sobre o fornecimento de vale-transporte.

C

Compete privativamente à União legislar sobre direitos e garantias fundamentais e Defensoria pública.

D

São requisitos para delegação de competência legislativa da União para os estados a existência de lei complementar que autoriza os Estados a legislar sobre questões especificas das matérias atinentes ao art. 22 da CF/88.

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Q1843004

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843004 Direito Constitucional

Considere os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A teoria dos “limites dos limites” visa impedir a violação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, aplicando o princípio da proporcionalidade ao caso concreto.

B

Os direitos fundamentais não incidem diretamente nas relações entre particulares. Assim, dentro de uma sociedade empresária pode um dos sócios que não esteja cumprindo suas atribuições ser retirado da sociedade sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

C

A chamada “fundamentalidade material” da Constituição consiste em dizer que há outros direitos fundamentais que não estão expressos na Constituição Federal.

D

O Supremo Tribunal Federal entende que é válida decisão judicial proibindo a publicação de fatos relativos a um indivíduo por empresa jornalística.

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Q1842503

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Advogado |

Q1842503 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado, bem como, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B

As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, bem como só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

C

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada, posteriormente, a interferência estatal em seu funcionamento.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação da autoridade policial.

E

A obtenção de certidões em repartições públicas são a todos assegurados, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, facultando-se ao poder publico a cobrança de taxas para expedição do documento.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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