Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que Admini...
O agente público que atua respeitando aos preceitos éticos, segue o princípio da moralidade.
Nesse mesmo sentido, Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
Gab: B
- Legalidade: A Administração Pública somente pode fazer o que está expressamente previsto em normas jurídicas
- Impessoalidade:
- ➢ A atuação administrativa deve buscar a satisfação do interesse público
- ➢ Vedação agente público utilize as realizações da Administração para sua promoção pessoal
- ➢ Obrigação de tratamento isonômico (ex: exigência de concurso público
- ➢ Os atos praticados pelo agente público não são imputáveis a ele, mas ao órgão ou entidade em nome do qual ele age.
- Moralidade: Atuação ética e honesta na gestão da coisa pública.
- Publicidade: Requisito de eficácia dos atos administrativos gerais e de efeitos externos
- Eficiência : Impõe dever de eficiência à Administração Pública, buscando garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a racionalidade dos gastos públicos
GAB: B
ÉTICO --- MORALIDADE
O agente público que atua respeitando aos preceitos éticos, segue o princípio da moralidade.
A questão versa sobre a administração pública e precisamos encontrar a alternativa que se refira ao conceito trazido no enunciado da questão. Vamos lá! :D
A. ERRADO. Legalidade.
Incorreto, pois de acordo com o princípio da legalidade, a atividade administrativa só pode ser exercida em conformidade absoluta com a lei. O princípio da legalidade é uma exigência que decorre do Estado de Direito, ou seja, da submissão do Estado ao império da ordem jurídica.
B. CERTO. Moralidade.
De fato, trata-se do princípio da moralidade. A moralidade administrativa pode ser entendida como um conjunto de valores éticos que fixam um padrão de conduta que deve ser observado pelos agentes públicos como condição para uma vida honesta, proba e íntegra gestão da coisa pública. A moralidade administrativa impede o nepotismo ou o favorecimento de parentes no âmbito da Administração Pública.
C. ERRADO. Legitimidade.
A legitimidade não é princípio previsto no art. 37 da CF/88.
D. ERRADO. Impessoalidade.
Incorreto, pois de acordo com esse princípio, a atividade administrativa deve ser exercida de modo a atender a todos os administrados, ou seja, a coletividade, e não a certos membros em detrimento de outros, devendo apresentar-se, portanto, de forma impessoal.
GABARITO: LETRA B.