No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serv...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q910660 Direito Constitucional

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.


Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.

Alternativas