Home Concursos Públicos Questões Q992506 Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q992506 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Sistema Tributário Nacional , Servidores Públicos , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico | Q992506 Direito Constitucional Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Alternativas A O direito ao auxílio-alimentação deve ser estendido aos servidores inativos da mesma categoria dos ativos que o recebem. B Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. C Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade. D É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. E O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro