Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre:
São garantias constitucionais:
I - É garantido o direito de propriedade;
II - A propriedade não precisará atender a sua função social.
Sobre os itens acima:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“O cidadão brasileiro pode se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de ___________ anos de efetivo exercício no serviço público e ___________ anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas algumas condições.”
Assinale a alternativa incorreta. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma da lei:
I - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;
II - Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Sobre os itens acima:
Leia com atenção:
(__) - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mesmo por ordem judicial;
(__) - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
(__) - É assegurado a todos o acesso à informação com obrigatoriedade de publicidade da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(__) - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência das proposições acima é:
I – Plebiscito;
II – Referendo;
III – Iniciativa popular no poder executivo.
Dos itens acima:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a família fixar.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a(s) alternativa(s) incorreta(s) é(são):
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