A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamen...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407563 Direito Constitucional

A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, que devem ter:

consentimento de coligações partidárias.

fiscalização apenas do plano de trabalho diretor.

personalidade jurídica, mediante registro dos estatutos.

regime representativo e autocrático, baseado na singularidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

atuação esporádica, dentro de programa aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e com vinculação com a ação de Governos, entidades ou partidos estrangeiros.

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