São garantias constitucionais: I - É garantido o direito de...
São garantias constitucionais:
I - É garantido o direito de propriedade;
II - A propriedade não precisará atender a sua função social.
Sobre os itens acima:
São garantias constitucionais:
I - É garantido o direito de propriedade;
II - A propriedade não precisará atender a sua função social.
Sobre os itens acima: