Um grupo de munícipes pretende realizar uma reunião em loca...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Icaraíma - PR Prova: FAUEL - 2018 - Câmara de Icaraíma - PR - Secretário Legislativo |

Q4416636 Direito Constitucional

Um grupo de munícipes pretende realizar uma reunião em local aberto ao público da cidade. Com base no que dispõe a Constituição da República a respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

O direito de reunião é um direito fundamental e, por isso, os munícipes podem se reunir, independentemente de prévia comunicação à autoridade competente.

Como o local em que pretendem realizar a reunião é aberto ao público em geral, é indispensável obter autorização do Prefeito Municipal.

Ainda que a reunião seja pacífica, sem armas, exige-se o prévio aviso à autoridade competente, que não poderá proibi-la.

Somente no caso de existir uma outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dia e hora, demanda-se autorização da autoridade competente

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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