Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Julgue o item a respeito da organização do Estado.
Na confederação, somente o Estado é detentor de
soberania.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A autodeterminação é reflexo da relativa autonomia
conferida aos membros da Federação.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
O Estado unitário observa poder político centralizado, enquanto a Federação implica descentralização política, ainda que com hierarquia entre suas unidades.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A Federação distingue‐se da confederação pelo fato de
a união de seus Estados‐membros ser mais forte,
preponderando sobre seus integrantes.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em casos específicos autorizados na Constituição
Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por
norma infralegal.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em função do caráter de urgência, os créditos
extraordinários são abertos por meio de decreto
presidencial.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
O presidente da República poderá enviar mensagem ao
Congresso Nacional para propor modificação no projeto
de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus
recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma
de um doze avos da arrecadação do ente público no mês
em tela.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio constitucional da não afetação de receitas
veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão
ou à despesa.
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. ( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. ( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
I. Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios. II. Quatro por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer. III. Dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
Quais estão corretas?
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Quais estão corretas?
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